MG: Assembleia aprova PL 2.946/15 e retira o Ministério Público do licenciamento ambiental

Decisão é considerada o maior retrocesso histórico na legislação ambiental mineira

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2015 – Foi aprovado hoje (25) o Projeto de Lei 2.946/2015, que modificou diretrizes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) de Minas Gerais. Altamente criticado por ambientalistas, o PL trouxe, entre outros retrocessos, a retirada do Ministério Público (MP) do processo de licenciamento ambiental. A mudança é considerada um dos maiores retrocessos históricos na legislação ambiental de Minas Gerais e do Brasil. A proposta partiu do próprio governo, através de seu líder, Deputado Durval Ângelo, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos.

A exclusão do MP, conforme explica a superintendente da Amda, Dalce Ricas, não é de agora. “Setores do governo ligados à iniciativa privada e entidades patronais como Fiemg e Faemg tentaram fazer isto desde o primeiro governo de Aécio Neves e não conseguiram. Agora, graças ao PT tiveram êxito. Estávamos assistindo à votação e custamos a acreditar que fosse verdade. Particularmente nunca pensei que o governador teria coragem de atentar de forma tão clara contra a democracia e o interesse público”, diz Dalce.

Ela explica que o MP tem sido o baluarte na análise jurídica e técnica dos processos de licenciamento, compensando inclusive a crescente fragilidade do Sisema. A emenda fez parte do Substitutivo 3 do PL, apresentado pelo deputado João Magalhães e lida em plenário. O substitutivo não foi divulgado com antecedência e nem discutido com setores da sociedade. As emendas apresentadas não foram justificadas pelos autores.

“A tramitação do PL e sua votação é um teatro revoltante e nós somos apenas espectadores. A insistência de parlamentares que representam o governo e até mesmo de alguns da oposição em dizer que o PL foi discutido democraticamente com a sociedade é ofensiva”, diz Patrícia Carvalho, assessora jurídica da Amda.

A proposta aprovada mantém o princípio de que atividades enquadradas nas classes 1, 2, 3 e 4 poderão ser autorizadas pela Semad, através das Suprams (Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), sem passarem pelo Copam. Na prática, significa que os superintendentes regionais poderão conceder licenças a empreendimentos com alto potencial poluidor e degradador, como curtumes, loteamentos, matadouros, minerações de pequeno e médio porte, e mega projetos agropecuários com desmatamento.

Neste ano, quase todos os superintendes das Suprams foram substituídos, e grande parte dos novos nomeados não possuem experiência ou preparo técnico para exercer a função. O superintendente nomeado para a mais importante Supram, a Central-Metropolitana, por exemplo, é ex titular de delegacia especializada de homicídios. Na Supram Jequitinhonha (Diamantina), o superintendente nomeado é técnico em enfermagem.

Para a Amda, o governo está trilhando caminho perigoso que poderá reverter em danos ambientais cada vez maiores, ampliando espaço até para ocorrência de novas tragédias, como a de Mariana. “O PL aprovado modifica a legislação, de forma pior por sinal. Mas não resolverá a verdadeira causa do atraso na concessão de licenças, que são as deficiências técnicas e estruturais dos órgãos ambientais responsáveis. O ano de 2015 ficará marcado na história de Minas por duas tragédias ambientais: a ruptura da barragem da Samarco em Mariana e aprovação do PL 2946”.

Os deputados oposicionistas, Bonifácio Mourão, Gustavo Correa, Anselmo Domingos, Luiz Humberto Carneiro, Luiz e Antônio Carlos Arantes, surpreendentemente votaram a favor do PL. Carlos Pimenta, João Leite, Gilberto Abramo, Gustavo Valadares e Sargento Rodrigues votaram contra. A deputada Marília Campos, do PT, que no início se posicionou contrária ao regime de urgência, também votou favoravelmente, sem questionar a exclusão do MP.

O substitutivo aprovado em plenário acatou emenda que determina envio ao Copam de empreendimentos que prevejam derrubada de vegetação nativa em estágios médio e avançado de regeneração, situadas nas áreas consideradas prioritárias para proteção da biodiversidade, ponto considerado positivo pelos ambientalistas.

A manutenção de que a composição do Copam, competências dos órgãos seccionais da Semad, procedimentos relativos ao licenciamento serão definidos por decreto foi duramente criticada por deputados oposicionistas e pelos setores da sociedade que acompanharam a tramitação do PL.

Nota da Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente, in EcoDebate, 26/11/2015

PL do Senado enfraquece Licenciamento Ambiental

Projeto de Lei de autoria do senador Romero Jucá ignora catástrofe em Mariana e cria ritos específicos de licenciamento ambiental para projetos considerados estratégicos pelo governo

Senador Romero Jucá no Plenário do Senado Federal (© Waldemir Barreto / Agência Senado)

O Senado Federal pode fragilizar ainda mais o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no País se aprovar amanhã na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Projeto de Lei 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Nem mesmo a recente tragédia em Mariana (MG), causada pelo rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, foi suficiente para aumentar a cautela dos parlamentares em relação ao projeto

Seguindo o que foi proposto pela Agenda Brasil, um pacote de medidas para combater a crise econômica e que não leva em conta a preservação do meio ambiente nem o princípio da precaução, o Senado propõe a criação de um processo sumário para o licenciamento ambiental de projetos ditos “estratégicos” pelo governo. Dessa maneira, audiências públicas e processos de consulta passariam a deixar de ser obrigatórios e uma licença ambiental única seria expedida no prazo de até oito meses.

Romero Jucá, autor do texto, foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), na década de 80. Durante sua gestão, reduziu territórios Yanomami de 9,4 milhões de hectares para 2,4 milhões, deixando 7 milhões de hectares abertos à extração de madeira e mineração. O senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do Brasil e relator da proposta, é favorável a iniciativa, que tramita em caráter terminativo.

O Greenpeace esteve na cidade mineira de Mariana, que contabiliza diversas comunidades arrasadas pela força da lama, e ao longo do agora morto Rio Doce. Presenciamos uma área de cerca de 900 campos de futebol tomada de lama e rejeitos minerais, um impacto ainda imensurável ao meio ambiente. O desastre, agravado pela ausência de um plano de contingência por parte da mineradora Samarco, é a mais recente prova da importância do Brasil contar com legislação e processos de licenciamento ambiental fortes.

Assim como no acidente em Minas Gerais, falta posicionamento firme do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil, do Ministério da Justiça e também do Ministério da Saúde sobre o Projeto de Lei do Senado 645.

Pressione seu Senador a se posicionar contra a proposta. Escreva um e-mail ou ligue em seu gabinete. Cobre seus direitos de eleitor e cidadão pedindo mais responsabilidade e cautela ao seu candidato. Não podemos nunca nos esquecer de Mariana. #NãoFoiAcidente

Informe do Greenpeace Brasil, in EcoDebate, 25/11/2015

Desastres meteorológicos causaram 606 mil mortes em 20 anos, diz ONU

Os desastres meteorológicos naturais aumentaram em frequência ao longo dos 20 últimos anos e foram responsáveis por 606 mil mortes, afirma um novo relatório do Escritório da ONU para a Redução dos Riscos de Desastres, o UNISDR.

Como a frequência e intensidade desse tipo de evento tende a aumentar com a mudança climática, o órgão destacou a importância de a COP21, a cúpula do clima de Paris, alcançar um acordo para corte de gases do efeito estufa.

Desde 1995, “as catástrofes meteorológicas levaram 606 mil vidas, uma média de 30 mil ao ano, com 4,1 bilhões de pessoas feridas, que perderam suas casas ou ficaram em necessidade de ajuda urgente”, afirma o documento.

O clima foi responsável por 90% dos grandes desastres naturais no período. Foram registradas 6.457 inundações, tempestades, ondas de calor, secas e outros eventos meteorológicos.

As tempestades foram o tipo mais mortal de evento climático no período, provocando 242 mil das 606 mil mortes, 89% delas em países em desenvolvimento. As inundações mataram 157 mil, sobretudo na Ásia.

Na África, as secas foram um problema particularmente grave, apesar de mal dimensionado em razão da falta de dados, diz o relatório. Em países ricos, o maior impacto foi o das ondas de calor, que mataram 148 mil pessoas nos últimos 20 anos.

Perdas financeiras – Os desastres climáticos deixaram perdas financeiras avaliadas em US$ 1,9 trilhões de dólares, um número conservador, diz o UNISDR, porque só em 35% dos desastres foram feitos levantamentos precisos de perdas materiais.

“No longo prazo, um acordo na COP21 em Paris para redução dos gases de efeito estufa serão uma contribuição significativa para reduzir o risco e as perdas com desastres que são parcialmente alimentados por um planeta em aquecimento e pelo aumento do nível do mar”, afirmou a diretora do UNISDR, Margareta Wahlstrom, em comunicado à imprensa.

“Por ora, há a necessidade de reduzir os níveis de risco existentes e evitar criar novos riscos garantindo que investimentos públicos e privados se informem dos riscos”, disse. “Não podemos aumentar agora a exposição de pessoas e bens econômicos a desastres naturais em planícies alagadas, áreas costeiras vulneráveis e outros lugares inadequados para ocupação humana.” (Fonte: G1)

A urgência de uma ecologia integral

Uma das afirmações básicas do novo paradigma científico e civilizatório é o reconhecimento da inter-retro-relação de todos com todos, constituindo a grande rede terrenal e cósmica da realidadade. Coerentemente a Carta da Terra, um dos documentos fundamentais desta visão das coisas, afirma: ”Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções includentes”(Preâmbulo, 3).

O Papa Francisco em sua encíclicas sobre O cuidado da Casa Comum se associa a esta leitura e sustenta que “pelo fato de que tudo está intimamente relacionado e que os problemas atuais requerem um olhar que leve em conta todos os aspectos da crise mundial”(n.137) se impõe uma reflexão sobre a ecologia integral pois só ela dá conta dos problemas da atual situação do mundo. Esta interpretação integral e holística ganha uma reforçao inestimável dada a autoridade com que se reveste a figura do Papa e a natureza de sua encíclica, dirigida a toda a humanidade e a cada um de seus habitantes. Não se trata mais apenas da relação do desenvolvimento com a natureza mas do ser humano para com a Terra como um todo e com os bens e serviço naturais,os únicos que podem sustentar as condições físicas, químicas e biológicas da vida e garantir um futuro para a nossa civilização.

O tempo é urgente e corre contra nós. Por isso, todos os saberes devem ser ecologizados, vale dizer, postos em relação entre si e orientados para o bem da comunidade de vida. Igualmente todas as tradições espirituais e religiosas são convocadas a despertarem a consciência da humanidade para a sua missão de ser a cuidadora dessa herança sagrada recebida do universo e do Criador que é a Terra viva, a única Casa que temos para morar. Junto com a inteligência intelectual deve vir a inteligência sensível e cordial e mais que tudo a inteligência espiritual, pois é ela que nos relaciona diretamente com o Criador e com o Cristo ressuscitado que estão fermentando dentro da criação, levando-a junto conosco para a sua plenitude em Deus (nn.100; 243).

O Papa cita o comovente final da Carta da Terra que resume bem a esperança que deposita em Deus e no empenho dos seres humanos:”Que nosso tempo seja lembrado pelo despertar de um nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, pela intensificação da luta pela justiça e pela paz e pela alegre celebração da vida”(n. 207).

Uma outra notável contribuição nos vem do conhecido psicanalista Carlos Gustavo Jung (1875-1961) que em sua psicologia analítica deu grande importância à sensibilidade e submeteu a duras críticas o cientifismo moderno. Para ele a psicologia não possuía fronteiras, entre cosmos e vida, entre biologia e espírito, entre corpo e mente, entre consciente e inconsciente, entre individual e coletivo. A psicologia tinha que ver com a vida em sua totalidade, em sua dimensão racional e irracional, simbólica e virtual, individual e social, terrenal e cósmica e em seus aspectos sombrios e luminosos.

Sabia articular todos saberes disponíveis, descobrindo conexões ocultas que revelavam dimensões surpreendentes da realidade. Conhecido foi o dialogo em 1924-1925 que Jung manteve com um indígena da tribo Pueblo no Novo México nos USA. Este indígena achava que os brancos eram loucos. Jung lhe perguntou por que os brancos seriam loucos? Ao que o indígena respondeu:”Eles dizem que pensam com a cabeça”. “Mas é claro que pensam com a cabeça” retrucou Jung. “Como vocês pensam”? – arrematou. E o indígena, surpreso, respondeu: ”Nós pensamos aqui” e apontou para o coração (Memórias, Sonhos, Reflexões, p. 233).

Esse fato transformou o pensamento de Jung. Entendeu que o homem moderno havia conquistado o mundo com a cabeça mas que havia perdido a capacidade de pensar e sentir com o coração e de viver através da alma. A mesma crítica fez o Papa quando esteve na ilha italiana de Lampeduza onde centenas de refugiados se haviam afogado. “Desaprendemos a sentir e a chorar.”

Logicamente não se trata de abdicar da razão – o que seria uma perda para todos – mas de recusar o estreitamento de sua capacidade de compreender. É preciso considerar o sensível e o cordial como elementos centrais no ato de conhecimento. Eles permitem captar valores e sentidos presentes na profundidade do senso comum. A mente é sempre incorporada, portanto, sempre impregnada de sensibilidade e não apenas cerebrizada.

Em suas Memórias diz: ”há tantas coisas que me repletam: as plantas, os animais, as nuvens, o dia, a noite e o eterno presente nos homens. Quanto mais me sinto incerto sobre mim mesmo, mais cresce em mim o sentimento de meu parentesco com o todo”( p. 361).

O drama do homem atual é ter perdido a capacidade de viver um sentimento de pertença, coisa que as religiões sempre garantiam. O que se opõe à religião não é o ateísmo ou a negação da divindade. O que se opõe é a incapacidade de ligar-se e religar-se com todas as coisas. Hoje as pessoas estão desenraizadas, desconectadas da Terra e da anima que é a expressão da sensibilidade e da espiritualidade.

Se não resgatarmos hoje a razão sensível que é uma dimensão essencial da alma, dificilmente nos movemos para respeitar o valor intrínseco de cada ser, amar a Mãe Terra com todos os seus ecossistemas e vivermos a compaixão com os sofredores da natureza e da humanidade.

Leonardo Boff, colunista do JB on line e escritor

Possibilidade de ‘flexibilização’ de licenciamento ambiental preocupa especialistas

Mais de 20 palestrantes apresentaram visões e diagnósticos sobre o tema em seminário, realizado na PGR

O licenciamento ambiental é um instrumento importante e não pode ser fragilizado por projetos que tramitam no Congresso Nacional. Esse foi o diagnóstico de especialistas sobre o licenciamento ambiental no país, assunto discutido no seminário “Licenciamento: perspectivas e soluções”, realizado no dia 5 de novembro, em Brasília.

A flexibilização das regras para a concessão de licenciamento foi uma das grandes questões levantadas durante a mesa de abertura do evento, que contou com a participação de mais de 500 pessoas no auditório da Procuradoria-Geral da República e quase três mil pessoas acompanhando o debate online.

A preocupação é com o grande número de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional – atualmente há mais de 15 propostas – e que têm como objetivo alterar a legislação e reduzir os trâmites do licenciamento, tornando-o mais célere.

A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau alertou para “a profusão de projetos de lei em tramitação que flexibilizam o licenciamento, criando regras menos rígidas”. Segundo Sandra, os projetos vão contra o princípio da proibição do retrocesso e a garantia constitucional de meio ambiente equilibrado. Acrescentou a preocupação com a quase invisibilidade das populações tradicionais nos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e com a inexistência de estudos socioculturais.

Populações tradicionais esquecidas – Para a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, que atua nas questões referentes às populações indígenas e comunidades tradicionais, Deborah Duprat outro grande problema dos licenciamentos ambientais é que o modo de vida dos povos afetados não são considerados durante a realização dos estudos.

“Os estudos vão ter que dialogar e o componente sociocultural terá que entrar, por mais difícil que seja sua avaliação. Temos que consertar o processo [de concessão de licenças], que é da natureza da democracia, porque vivemos em uma sociedade plural, que leva em consideração a opinião de todos os atores envolvidos. Nós não podemos desconsiderar esse aspecto”, concluiu.

Diagnósticos – O foco no processo e não no resultado dos licenciamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi uma das conclusões do representante do Tribunal de Contas da União (TCU) Fernando Antônio Magalhães. Ele apresentou, durante o seminário, três acórdãos do TCU, proferidos em 2009, 2011 e 2012 e considerou que as avaliações são falhas, inexistindo a necessária retroalimentação. Além disso, segundo Magalhães, “o componente social demanda expertise própria”.

Já o diretor de licenciamento do Ibama, Thomaz Miazaki, ponderou que faltam estratégias de implementação do licenciamento ambiental e apontou a necessidade de discussões mais amplas do conteúdo e dos objetivos. Miazaki também acredita que é importante revisar o marco regulatório e fortalecer a estrutura dos órgãos licenciadores.

Trazendo as experiências do Banco Mundial no assunto, Clarisse Dall’Acqua falou sobre o processo de revisão de salvaguardas do banco e dos padrões de desempenho do IFC. “Atendemos 184 países, é preciso olhar onde estão as melhores iniciativas”.

O professor da Universidade de São Paulo, Luiz Enrique Sanchez avaliou os impactos dos licenciamentos abordando a modernização fundamentada no aprendizado. Para o professor, os licenciadores devem ter mais autonomia, “Fortalecer o licenciamento significa independência dos analistas ambientais”.

Repercussão – Representante do poder Legislativo, o deputado federal Alessandro Molón (Rede-RJ) disse que as questões discutidas no seminário irão repercutir no Congresso Nacional, “Certamente o que sair daqui vai ser importante e vai continuar a ser discutido lá. Chegar ao parlamento com algum denominador construído ajuda no processo legislativo, para que a gente avance no sentido de aperfeiçoar o licenciamento ambiental”. Para o parlamentar, é necessário pensar o licenciamento ambiental “como quem faz o planejamento da própria vida”.

Segundo o assessor de políticas do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta, os resultados do seminário serão encaminhados ao Congresso Nacional para embasar as discussões dos parlamentares. “Há uma série de divergências em torno do tema licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, há vários projetos de lei tramitando, a passos largos no Congresso Nacional e o debate em outros setores. Por isso, resolvemos trazer todos os setores para o debate, para ver onde estão os consensos e divergências em relação aos pontos polêmicos. Queremos racionalizar e contribuir para o debate e dar subsídios para a tomada de decisões sobre o tema”, concluiu Guetta.

Informações da Procuradoria-Geral da República, in EcoDebate, 10/11/2015

Bird estima que alterações climáticas poderão levar milhões para a pobreza extrema

Mais 100 milhões de pessoas estarão vivendo na pobreza extrema até 2030 se não for tomada qualquer ação para limitar o impacto do aquecimento global, indicou ontem (8) um novo relatório do Banco Mundial (Bird).

“Sem desenvolvimento ‘climático inteligente’, as alterações climáticas podem empurrar mais de 100 milhões de pessoas para níveis de pobreza extrema em 2030”, de acordo com o documento, publicado a menos de um mês da conferência de Paris sobre o clima COP21.

O impacto será particularmente forte no Continente Africano, onde as alterações climáticas podem levar a um aumento dos preços dos alimentos na ordem dos 12% em 2030.

Este será “um golpe muito duro para uma região onde o consumo alimentar dos agregados familiares mais pobres representa mais de 60% das despesas”, diz o Bird.

Na Índia, a destruição de culturas agrícolas e a proliferação mais rápida das doenças resultantes da desregulação climática poderá deixar 45 milhões de pessoas na pobreza extrema, a viver com menos de 1,90 dólares (1,80 euros) por dia.

Saúde

Um aquecimento planetário de entre 2 graus a 3 graus centígrados, relativamente à era pré-industrial – superior ao objetivo de mais 2 graus centígrados da comunidade internacional – poderá aumentar em 5% o número de habitantes expostos ao paludismo (malária), ou seja, um aumento de 150 milhões de pessoas, de acordo com o relatório do Bird.

A incidência de doenças diarreicas ameaça subir 10% nos próximos 15 anos, dia ainda o documento do banco, que pede um desenvolvimento “consciente do clima, rápido e solidário”.

“A longo prazo, apenas uma ação internacional imediata e apoiada, com vista a reduzir as emissões mundiais de gases com efeito de estufa, permitirá proteger milhões de pessoas da pobreza”, afirma a instituição.

O Banco Mundial pede aos países ricos ajuda no financiamento nas nações do Sul de medidas atenuantes do impacto do aquecimento climático.

A conferência de Paris (COP21), que começa no dia 30 de novembro, tem como objetivo conseguir um acordo internacional que limite as emissões de gases com efeito de estufa.

Da Agência Lusa / ABr, in EcoDebate, 09/11/2015

Barragem de mineradora se rompe e inunda distrito de Mariana, no interior de Minas

Onda de lama e detritos, que desceu da barragem que se rompeu, atingiu parte do distrito de Bento Rodrigues, a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais. Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros/MG

Uma barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu na tarde de ontem (5), no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região com lama, rejeitos sólidos e água usados no processo de mineração.

Segundo a prefeitura de Mariana, equipes do Corpo de Bombeiros, agentes da Guarda Municipal e Defesa Civil Municipal se dirigiram para o local.

Conforme a Guarda Municipal, todo o distrito ficou alagado. Não há contato com as equipes de resgate, por isso não é possível precisar o número de feridos e desaparecidos. Segundo a Guarda Municipal, unidades de saúde em Mariana devem receber os feridos.

A Samarco pediu para que os moradores de Bento Rodrigues evacuem o local e sigam, imediatamente, para o distrito de Camargos, que é mais alto e seguro.

De acordo com a prefeitura, a situação no local é muito grave e há riscos de desmoronamentos. Várias casas foram alagadas.

Em nota, a Samarco informou que houve um rompimento de sua barragem de rejeitos, denominada Fundão. “Não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas”, diz a nota.

“A organização está mobilizando todos os esforços para priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente. As autoridades foram devidamente informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência ”, acrescenta a nota.

Segundo a prefeitura de Ouro Preto, a barragem se rompeu por volta das 16h20. A prefeitura disse que a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município encontra-se à disposição da cidade vizinha para auxiliar no atendimento aos possíveis feridos.

A nota informa ainda que a Defesa Civil de Ouro Preto também montou uma base de apoio, localizada no Centro de Convenções de Mariana, para auxiliar nas buscas.

Barragens como a que se rompeu em Minas são feitas para de reter os resíduos sólidos e água dos processos de mineração. O rejeito é material que deve ser armazenado para proteção do meio ambiente.

Da Agência Brasil, in EcoDebate, 06/11/2015