Brasil vive um conflito por água a cada quatro dias

A construção de barragens, como a da hidrelétrica de Belo Monte, intensificam conflitos de água no país

As disputas por recursos hídricos no Brasil atingiram um novo recorde histórico em 2013, segundo dados preliminares do levantamento anual feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), obtidos com exclusividade pela BBC Brasil.

Foram identificados 93 conflitos por água em 19 Estados, o maior desde 2002, quando eles passaram a ser monitorados pelo órgão, que é ligado à Igreja Católica. Isso representa um conflito hídrico a cada quatro dias.

No ano passado, houve um aumento de 17% no número de disputas em relação a 2012. Foi o segundo ano seguido de intensificação dos conflitos. Em 2012, houve 79 conflitos, um aumento de 16% em relação a 2011.

Apropriação

No ano passado, a Bahia foi o Estado que mais teve disputas deste tipo, num total de 21. Em segundo lugar, ficou o Rio de Janeiro, com sete disputas.

O Nordeste foi a região mais conflitante, com 37 casos registrados, seguido pelo Norte do país, com 27 casos.

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De acordo com a CPT, muitas destas disputas ocorrem para evitar a apropriação de recursos hídricos por empresas, como mineradoras e fazendas, ou para impedir a construção de barragens ou açudes.

“Além da investida na Amazônia, com a construção de duas grandes hidrelétricas, de Belo Monte e Tapajós, o cerrado e a Mata Atlântica também têm sofrido com mais conflitos por causa de disputas de territórios entre comunidades pobres e grandes empresas de mineração e agricultores”, afirma Isolete Wichinieski, coordenadora nacional do CPT.

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Preservação

Muitas das disputas também ocorrem por ações de resistência, em geral coletivas, para garantir a preservação da fonte de água.

“Hoje existe uma maior preocupação em preservar o meio ambiente, o que também gera mais embates”, afirma Wichinieski.

O relatório completo sobre conflitos hídricos será divulgado pelo CPT no próximo mês.

Matéria de Rafael Barifouse, da BBC Brasil, reproduzida pelo EcoDebate, 31/03/2014

Serviços de polinização representam 10% do valor da produção agrícola mundial

A humanidade tem explorado colônias de abelhas produtoras de mel desde a pré-história, mas somente nos últimos anos se deu conta de que a importância desses insetos para a sua alimentação vai muito além da fabricação do poderoso adoçante natural.

“O mel é, na verdade, um subproduto pequeno quando comparado ao valor do serviço de polinização prestado pelas abelhas, que corresponde a quase 10% do valor da produção agrícola mundial”, destacou a professora da Universidade de São Paulo (USP) Vera Lúcia Imperatriz Fonseca, durante palestra no segundo encontro do Ciclo de Conferências 2014 do programa BIOTA-FAPESP Educação, realizado no dia 20 de março, em São Paulo.

Cientistas estimam que no ano de 2007, por exemplo, o valor global do mel exportado tenha sido de US$ 1,5 bilhão. Já o valor dos serviços ecossistêmicos de polinização em todo o mundo era calculado em US$ 212 bilhões. Os dados foram levantados em diversos estudos e estão reunidos no livro Polinizadores no Brasil: contribuição e perspectivas para a biodiversidade, uso sustentável, conservação e serviços ambientais, um dos vencedores do Prêmio Jabuti de 2013.

A obra é fruto do Projeto Temático FAPESP “Biodiversidade e uso sustentável de polinizadores, com ênfase em abelhas Meliponini”, coordenado por Fonseca no âmbito do Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade de São Paulo (BIOTA).

As verduras e frutas lideram as categorias de alimentos que necessitam de insetos para polinização (cada uma das produções tem valor estimado de € 50 bilhões). Seguem as culturas oleaginosas, estimulantes (café e chá), amêndoas e especiarias. Em média, segundo os estudos, o valor das culturas que não dependem da polinização por insetos é de € 151 bilhões por ano, enquanto o das que dependem da polinização é de € 761 bilhões.

“Cerca de 75% da alimentação humana depende direta ou indiretamente de plantas polinizadas ou beneficiadas pela polinização animal. Dessas, 35% dependem exclusivamente de polinizadores. Nos demais casos, insetos como as abelhas ajudam a aumentar a produtividade e a qualidade dos frutos”, afirmou Fonseca, que atualmente é professora visitante na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), no Rio Grande do Norte.

Pesquisas recentes, contou Fonseca, mostraram que mesmo culturas como a canola (polinizadas pelo vento) e a soja (considerada autofértil) produzem entre 20% e 40% a mais por hectare quando recebem apoio de colônias de abelhas da espécie Apis mellifera ou quando a plantação é feita ao lado de áreas com remanescentes de vegetação nativa.

“Quando se usam abelhas, jataí por exemplo, na polinização do morangueiro em ambientes protegidos, diminui em 70% o número de frutos malformados em alguns cultivares. Outra cultura que se beneficia da polinização em ambientes protegidos é a do tomateiro, que precisa de abelhas que vibram nas flores, como as do gênero Melipona. Em geral, as abelhas aumentam a produção de sementes, atuam na qualidade do habitat, tornam os sistemas agrícolas mais sustentáveis e trazem benefícios amplos ao meio, favorecendo outros serviços ecossistêmicos que permitem a preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos”, disse Fonseca.

Mudanças climáticas – Embora a demanda pelos serviços de polinização das abelhas cresça na mesma medida em que cresce a produção agrícola mundial, os habitats favoráveis à manutenção desses insetos diminuem a cada ano. Tal descompasso tem resultado em um fenômeno recente batizado pelos cientistas como desordem do colapso das colônias (CCD, na sigla em inglês).

De acordo com Fonseca, a síndrome do desaparecimento das abelhas foi detectada pela primeira vez em 2007 no Hemisfério Norte. Atualmente, naquela região, a perda tem sido em torno de 30% das colônias por ano e tem se tornado necessário importar abelhas de outros locais para promover a polinização agrícola. A Europa também sofre com o fenômeno, que começou a ser detectado no Brasil em 2011.

“O aluguel de uma colônia de abelhas para fazer a polinização chega a US$ 200 nos Estados Unidos, pois os produtores sabem que o lucro gerado pelo serviço prestado será muito maior. E não há abelhas suficientes. Esta é uma tendência mundial, pois cada vez mais plantamos culturas que dependem das abelhas para sua produção”, contou Fonseca.

Entre os fatores apontados como causa do desaparecimento das abelhas estão o uso inadequado de herbicidas e pesticidas, o desmatamento seguido pela ocupação do solo por extensas monoculturas e a migração de colônias para promover a polinização agrícola.

“O pesticida, quando não mata a abelha num primeiro momento, a deixa fraca e reduz o tempo da atividade forrageira (busca de alimento). Por outro lado, as abelhas têm de percorrer distâncias cada vez maiores em busca de comida quando ocorre a substituição da vegetação nativa por monocultura, pois há menor diversidade de flores. A migração de colônias, por sua vez, pode aumentar a competição por comida entre as espécies e favorecer a disseminação de doenças”, explicou Fonseca.

O cenário, já nada animador, tende a piorar com a chegada de um novo problema: as mudanças climáticas globais. Isso porque os polinizadores, assim como as plantas que os mantêm, têm um raio de distribuição geográfica influenciado pela temperatura e pelas chuvas.

“As previsões do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas] para o Nordeste brasileiro, por exemplo, são de aumento de 4º C na temperatura nos próximos 50 anos. Isso deve impactar fortemente na área de ocorrência das abelhas. Temos feito trabalhos de modelagem de distribuição de espécies e estudos com a metodologia da análise polínica do alimento coletado por elas para saber quais plantas as abelhas visitam. Essas ferramentas permitem fazer uma análise da utilização de recursos florais e, com o auxílio do herbário da flora do Brasil, modelamos as fontes principais de alimento. Cruzando os dados, é possível identificar as áreas naturais mais importantes para serem reconstruídas e preservadas e planejar um programa de mitigação. Isso para que daqui a 40 ou 50 anos as abelhas tenham algum lugar para viver”, contou Fonseca.

A dieta das abelhas – Também com o objetivo de preservar as áreas naturais importantes para a atração e manutenção de abelhas usadas na produção agrícola, a pesquisadora Cláudia Inês da Silva, da Universidade Federal do Ceará (UFC), tem se dedicado a estudar os hábitos alimentares de mamangavas (gênero Xylocopa) e de outras abelhas importantes para a polinização do maracujá. Parte dos resultados foi apresentada durante sua palestra no segundo encontro do Ciclo de Conferências 2014 do programa BIOTA.

“Escolhemos o maracujá porque essa frutífera tem uma importância econômica grande para o Brasil, que responde por mais de 60% da produção mundial. A fruta é tipicamente cultivada em propriedades familiares e ocorrem grandes flutuações na produção principalmente por causa dos custos com manejo e insumos. E a polinização influencia diretamente nesses custos de produção”, disse Silva.

Segundo a pesquisadora, há muito desconhecimento por parte dos produtores rurais sobre os insetos que visitam as flores do maracujazeiro, a biologia das plantas e seu sistema reprodutivo, que é completamente dependente da polinização feita por abelhas.

“No caso do maracujá, nem todas as abelhas são benéficas. Algumas, como é o caso da Apis mellifera, são muito pequenas e apenas pilham o néctar e o pólen sem conseguir promover a polinização. É preciso entender as necessidades de cada cultura e preservar o polinizador mais adequado”, disse Silva.

Um estudo desenvolvido no Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa estimou que, em uma área de 2,3 hectares de cultivos de maracujá, os serviços prestados por abelhas mamangavas (Xylocopa) diminuem os custos de produção em torno de R$ 33 mil reais por hectare a cada três anos.

Mas, apesar de sua importância, as mamangavas são muitas vezes mortas pelos produtores por serem consideradas agressivas, contou Silva. “Eles temem que elas comam as flores, destruam a lavoura e estraguem as cercas, onde costumam construir seus ninhos. Simplesmente por acreditarem que as mamangavas são besouros”, afirmou.

Durante seu doutorado, realizado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) sob orientação de Paulo Eugênio de Oliveira, Silva identificou 112 espécies de plantas usadas na alimentação das mamangavas. Algumas das mais importantes são consideradas pelos produtores como mata-pasto (espécies dos gêneros Senna e Solanum) e, muitas vezes, são retiradas do entorno.

“Com base nesse estudo elaboramos uma proposta de enriquecimento e restauração da flora que fosse importante para a atração e manutenção dessas abelhas. A partir do estudo da dieta, desenhamos o cenário atual e futuro para identificar áreas potenciais para cultivo do maracujá”, contou Silva.

As informações ajudaram a compor o livro Manejo dos Polinizadores e Polinização de Maracujá, que deverá ser lançado em breve com apoio do Ministério do Meio Ambiente.

Os protocolos desenvolvidos por Silva durante seu doutorado para avaliação das áreas do entorno dos cultivos (composição florística, distribuição espaço-temporal dos recursos florais usados pelas abelhas, avaliação da dieta das abelhas adultas e das larvas por meio da morfologia dos grãos de pólen amostrados nas fezes e outros métodos) estão sendo adotados em estudos de diversas culturas, como morango, caju, café, cacau e acerola.

Sistemas diversos – As abelhas são consideradas polinizadoras profissionais por terem estruturas corporais especializadas na coleta e transporte de pólen. Há, no entanto, outros diversos animais que contribuem para esse importante serviço ecossistêmico, como besouros, borboletas, mariposas, moscas, pássaros e morcegos.

Este foi o tema abordado durante a palestra de Kayna Agostini, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em Araras. “Todos os sistemas de polinização conhecidos estão presentes no Brasil, por ser um país de clima tropical. Alguns desses sistemas são abióticos, como é o caso da polinização pelo vento, mas a grande maioria é por agentes bióticos”, afirmou Agostini.

Embora grande parte das interações entre os animais e as plantas seja do tipo mutualista (com benefício para ambas as partes), estudos recentes têm mostrado que isso não é uma regra válida em todos os casos. Um dos exemplos citados por Agostini é o da planta conhecida como papo-de-peru ( Aristolochia gigantea).

“A aparência e o odor da flor fazem com que a mosca acredite se tratar de um pedaço de carne. Ao chegar perto para botar seus ovos, ela percebe o engano, tenta passar para o outro lado e acaba ficando presa. Depois que o pólen é liberado a mosca consegue sair, sem nenhum benefício com essa interação”, afirmou Agostini.

Além de pólen – fonte de proteínas – e de néctar – rico em açúcar –, os animais visitam as flores em busca de recursos como óleos, fragrâncias e resinas.

Biota Educação – O ciclo de conferências organizado pelo Programa BIOTA em 2014 tem como foco os serviços ecossistêmicos. Outros três encontros estão programados para este semestre, com temas como proteção de recursos hídricos de rios, riachos, lagos e reservatórios; mudanças climáticas (relacionadas à perda de biodiversidade); e ciclagem de nutrientes (um exemplo é a influência da biodiversidade sobre a poluição e o equilíbrio de dióxido de carbono e oxigênio na atmosfera).

A iniciativa é voltada à melhoria do ensino da ciência da biodiversidade. Podem participar estudantes, alunos e professores do ensino médio, alunos de graduação e pesquisadores. (Fonte: Agência Fapesp)

A guerra por água chegou aos estados

Guilherme José Purvin de Figueiredo - 24/03/14

Rio Piracicaba. Foto: SOS Rios do Brasil.

A mais recente polêmica envolvendo os governadores dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro acerca do abastecimento de água para a população está diretamente relacionada ao clamoroso descaso do país para com sua legislação ambiental, que um dia já foi considerada um importante paradigma internacional.

De um lado, São Paulo enfrenta uma das mais graves crises de sua história no setor hídrico e ameaça cerca de 10 milhões de pessoas de ficarem sem água. De outro, o Rio de Janeiro busca garantir que não haja redução no abastecimento hídrico para uma população equivalente à da capital do estado vizinho.

Nesse sentido, o Governador Sérgio Cabral (PMDB) refutou energicamente no dia 20 de março a proposta do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que seja realizada uma interligação entre o Sistema Cantareira e a bacia do Rio Paraíba do Sul – proposta que, em teoria, segundo o governador paulista, poderia também vir a beneficiar o Rio de Janeiro.

O sistema de abastecimento em São Paulo dispõe de nove alternativas de captação. O Rio de Janeiro, apenas de uma – o Paraíba do Sul. A guerra ambiental por água em São Paulo, até hoje, era localizada em seus limites. Há um mês, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), órgão do Ministério Público, recomendou à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) que a captação de água da Bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) fosse limitada a pouco menos de 25 mil litros por segundo. Hoje, essa captação é superior a 30 mil litros por segundo, impactando o abastecimento em diversas cidades do interior paulista, com consequências ambientais significativas. Em fevereiro deste ano, o nível do Rio Piracicaba atingiu 92 centímetros de profundidade e vasão de pouco mais de 15 mil litros por segundo, o menor nível desde 1964, quando a medição teve início.

Na iminência de uma crise ambiental sem precedentes e às vésperas das eleições, esse debate político insano mostra-se totalmente improfícuo e oportunista, pois deixa de lado algumas questões realmente essenciais, dentre as quais:

(1) O rio Paraíba do Sul é de domínio federal. De acordo com a Constituição Federal, os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado são bens da União (art. 20, III). Assim, o que estaria por detrás dessa discussão seria muito menos do que o interesse público, mas sim a colocação do Governo Federal (PT) em cheque diante dos pleitos de um adversário político e de um partido da base governamental. Afinal, quando quis a transposição do Rio São Francisco, o PT não hesitou em passar por cima dos protestos dos estados que seriam afetados por essa obra faraônica que, até o momento, só resultou em gastos astronômicos.

(2) A crise é agora. A interligação do Sistema Cantareira com a Bacia do Paraíba do Sul demoraria no mínimo 18 meses para sair do papel, segundo informa o Governo Paulista. Não, porém, dezoito meses a partir deste instante, mas do momento em que todos os estudos de impacto ambiental tiverem sido concluídos e as licenças concedidas. Considerando que nenhum estudo seria realizado antes da tomada de decisão do Governo Federal a esse respeito, até a conclusão das obras e início do funcionamento do sistema, certamente cenário político e climático já serão outros.

(3) A proteção legal dos reservatórios artificiais foi sucateada. Antes, de acordo com o art. 3º, inc. I, da Resolução CONAMA n. 302/2002, encontrava-se garantida a faixa de 30 (trinta) metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e de 100 (cem) metros para as áreas rurais. Hoje, a Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal de 1965, deixa em aberto afixação das áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios d’água artificiais, dispondo apenas que a faixa será definida na licença ambiental do empreendimento. Por que não propõem os nossos governantes nenhuma reforma nesse tópico do novo Código Florestal?

(4) As nascentes d’água praticamente não exigem mais reflorestamento. Até 2012, a legislação brasileira exigia uma recomposição de APPs degradadas no entorno de nascentes num raio de, no mínimo, 50 metros – o que, na prática, significava 8.000 metros quadrados nos mais modestos olhos d’água. O Congresso Nacional, no entanto, anistiou os pequenos proprietários para que realizassem essa recomposição em apenas aproximadamente 2.800 m2. Um dos vetos da Presidência da República à Lei 12.651/2012, vendido ao eleitorado como medida de moralização à anistia ampla aos que descumpriram a legislação ambiental até 22 de julho de 2008, na verdade piorou em muito esta situação por si já bastante grave, ao premiar os grandes proprietários com deveres idênticos aos do pequeno (cf. nosso “Curso de Direito Ambiental”, 6ª Ed., Ed.RT, págs. 348/349). Este, sem dúvida, seria mais um item a ser urgentemente alterado na nova legislação ambiental brasileira, para que pelo menos nesse quesito retornemos ao mesmo nível de proteção dos recursos hídricos que tínhamos anteriormente ao massacre perpetrado pelo setor do agronegócio, liderado por Aldo Rebelo. Um líder que, por sinal, demonstrou ser tão competente na área do meio ambiente tanto quanto vem sendo na organização da Copa do Mundo...

(5) Falta investimento na área de saneamento básico. Em 2015, 8% da população mundial continuará sem acesso à água potável e 33% estará vivendo sem redes de esgoto. Esta crise só tende a agravar-se ainda mais e muito em breve poderá atingir proporções internacionais. A SABESP, em suas campanhas didáticas à população, afirma que “um pequeno buraco de 2 milímetros no encanamento, desperdiça 3,2 mil litros de água em um dia”. No entanto, jogar a responsabilidade no consumidor final apenas serve para encobrir a realidade de que a perda realmente significativa de água não vem dos vazamentos domésticos mas da falta de investimento, em todo o país, na manutenção das próprias redes de distribuição. Quantas vezes não vemos, no meio do asfalto das ruas de grandes cidades, verdadeiras minas d’água que perduram por semanas ou meses, sem que nada seja feito pelos órgãos responsáveis pela administração das águas? Detalhe importante: o Rio de Janeiro é um dos campeões nacionais em matéria de perda de águas.

O quadro geral é desalentador. Passamos da fase das guerras de âmbito local, envolvendo interesses das cidades do interior paulista com os da capital do estado para guerras interestaduais. No momento em que a crise se ampliar para o plano internacional, não haverá espaço para retórica oportunista de partidos políticos preocupados apenas na próxima eleição para presidente da República ou para vereador.

As principais ameaças à qualidade da água no Brasil

A falta de tratamento de esgoto e a poluição oriunda da indústria e agricultura são as principais ameaças à qualidade da água no Brasil. Segundo levantamento da ONG SOS Mata Atlântica, a água é ruim ou péssima em 40% dos 96 rios, córregos e lagos avaliados em sete estados brasileiros. A pesquisa, divulgada por ocasião do Dia Mundial da Água (22/03), mostra que a situação é preocupante no bioma da Mata Atlântica, principalmente em áreas urbanizadas.

Apenas 11% dos rios e mananciais foram classificados como bons – todos localizados em áreas de proteção ambiental e de mata ciliar preservada. Em 49% dos rios, a água é regular. A pesquisa foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Cantarina e Rio Grande do Sul.

Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), 76% dos corpos d’água apresentam qualidade boa; 6% foram classificados como ruim e apenas 1% como péssimo. Em áreas urbanas, a parcela considerada boa cai para 24%. As águas de qualidade ruim e péssima sobem para 32% e 12%, respectivamente.

Apesar de serem os principais centros de poluição, as cidades grandes possuem maior infraestrutura de saneamento básico, ressalta o professor de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG Marcos von Sperling.

“A cobertura de saneamento das cidades pequenas é normalmente bem inferior às cidades grandes. No Brasil, um quarto dos municípios tem até cinco mil habitantes e são muito frágeis em termos de administração. E é até inviável do ponto de vista financeiro fazer o tratamento e cobrar por ele. São populações com renda familiar muito baixa”, afirma.

Informação – A ANA alerta para a falta de informação sobre a qualidade dos recursos hídricos no Brasil. A agência realiza o diagnóstico a partir de dados das redes estaduais, mas apenas 17 das 27 unidades da federação fazem o monitoramento da água. Outra dificuldade é que não há uma padronização no trabalho de coleta de dados.

Segundo a agência, apenas 658 pontos de análise tiveram uma série histórica longa o suficiente para realização do estudo. Nestes casos, 8% apresentaram tendência de melhoria na qualidade da água e 5%, de piora.

Para diminuir a falta de informação, a agência lançou na quinta-feira (20) a Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas, que deve padronizar os dados e procedimentos de coleta. O objetivo é subsidiar a definição de políticas públicas e a gestão dos recursos hídricos.

“A qualidade da água hoje é insuficientemente monitorada. Não temos um retrato do país. São várias as entidades de gestão da água, públicas e privadas, em âmbito federal, estadual e municipal. Estamos nos adaptando a essa imensa fragmentação do sistema brasileiro”, defende Maurrem Vieira, especialista em recursos hídricos da ANA.

Os especialistas são unânimes em afirmar que o maior problema da qualidade da água no país é a falta de tratamento de esgoto. Mesmo com poucos dados disponíveis, a especialista em recursos hídricos da ANA Renata Bley diz que as tendências de melhora identificadas são “resultado, principalmente, de investimentos em coleta e tratamento de esgoto nas regiões metropolitanas”.

Apenas 37,5% do esgoto gerado no Brasil é tratado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. A coleta é realizada para 48,1% da população. Para Maurrem Vieira, é preciso investir mais no tratamento de esgoto: “Expandimos o serviço e, paralelamente, a população cresce. É como se fosse uma corrida, que por enquanto estamos ganhando.”

Um estudo do Instituto Trata Brasil e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, lançado na quarta-feira (19), indica que o país é o 112° no mundo em termos de evolução e cobertura de saneamento.

“A expansão de 4,1% ao ano perdeu velocidade nesta década de 2010 – na anterior, era de 4,6% ao ano – o que nos distancia ainda mais da já longínqua meta do governo federal de universalizar os serviços em 2030”, afirma o instituto em nota.

Problemas ambientais – Um dos principais problemas ambientais causados pelo esgoto não tratado é a falta de oxigênio nos rios. Os dejetos contêm matéria orgânica, que serve de alimento para bactérias. No processo, elas consomem oxigênio, baixando o nível do gás na água. Em regiões urbanas, é comum encontrar rios praticamente sem oxigênio, onde o odor é forte e a fauna aquática não consegue sobreviver.

Outra dificuldade recorrente é o crescimento exacerbado de algas em lagoas e represas, causado pela presença de nitrogênio e fósforo, que são nutrientes para esses organismos. “As algas mudam a coloração do corpo d’água e prejudicam bastante a qualidade”, afirma Marcos Von Sperling.

As principais causas de poluição, além do esgoto, são os lançamentos da industria e da agricultura, que geram rejeitos químicos nocivos, como os agrotóxicos, por exemplo. Por fim, há a poluição difusa, cuja origem é difícil de verificar e pode incluir qualquer dejeto. “Vai desde o sofá velho ao cachorro morto, tudo vai parar nos córregos”, diz Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica.

A falta de tratamento de esgoto tem consequências graves para a saúde pública do país. “Nos dejetos há diversos organismos patogênicos, como bactérias, vírus, protozoários e vermes, que causam uma série de doenças”, explica o professor Marcos Von Sperling.

Ainda que o tratamento da água seja realizado corretamente, há outros usos dos recursos hídricos que podem disseminar doenças. “Se a pessoa nadar em um rio sujo, comer alimentos lavados ou irrigados com água contaminada, ela pode ser infectada”, lembra.

Segundo o estudo do Instituto Trata Brasil, foram notificadas 340 mil internações por infecções gastrointestinais no Brasil em 2013. Mais de 170 mil foram de crianças de até 14 anos de idade. A pesquisa aponta que a universalização do saneamento traria uma economia anual de 27,3 milhões de reais para os cofres públicos apenas com as internações.

Água em casa – A poluição dos rios e represas com esgoto e rejeitos químicos nocivos também pode afetar a qualidade da água que chega às casas. “O risco é sempre maior quando tratamos uma água bruta muito poluída”, defende Von Sperling.

“As estações de tratamento de água não estão preparadas para o esgoto. São processos diferentes. Por isso, se o material é jogado sem tratamento em uma área de captação de água, pode sim haver problemas”, argumenta Pedro Mancuso, professor do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Além do risco para a saúde, a poluição encarece o tratamento de água, afirma Von Sperling. “Os processos convencionais se tornam insuficientes e é preciso empregar métodos mais caros”, diz.

Ainda que a qualidade da água varie muito no Brasil, inclusive dentro de uma mesma cidade, os especialistas consideram que ela é satisfatória. “Temos o primo pobre, que é o tratamento de esgoto, e o primo rico, que é o tratamento da água”, assegura Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica.

Os estudiosos concordam que as caixas d’água são um ponto fraco do sistema, que não está presente em outros países, onde o abastecimento é feito direto da estação para as residências. Segundo eles, a água tratada é de qualidade, mas pode se deteriorar nos encanamentos e reservatórios das casas e edifícios.

Eles também elogiam a legislação, considerada moderna. “A portaria é boa, mas ela é difícil de ser cumprida em regiões afastadas e sem estrutura. Onde ela é seguida o tratamento é eficiente, como costuma acontecer nas companhias estaduais”, diz Pedro Mancuso. (Fonte: Terra)

Falta de saneamento afeta educação e produtividade do país, diz estudo

Estudo brasileiro divulgado nesta quarta-feira (19) indica que a falta de saneamento básico nas cidades pode afetar a economia nacional por reduzir a produtividade do trabalhador, impactar o aprendizado de crianças e jovens, além de afastar o interesse turístico de regiões que sofrem com o despejo de esgoto e ausência de água encanada.

A pesquisa sugere que a queda na eficiência de trabalhadores e estudantes é causada por doenças provocadas pela ausência de saneamento, como as infecções gastrointestinais, que levam a diarreia e vômito – resultantes do consumo de água contaminada.

Segundo o relatório “Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro”, lançado nesta quarta-feira (19), essa deficiência de infraestrutura influencia a posição do país nos principais índices de desenvolvimento, como o de mortalidade infantil e longevidade da população.

No contexto mundial, o país ocupa a 112ª posição num ranking de saneamento que engloba 200 países. A pontuação do Brasil no Índice de Desenvolvimento do Saneamento – indicador que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente – foi de 0,581 em 2011, inferior às médias da América do Norte e da Europa. O índice brasileiro também está abaixo do de países latino-americanos como Honduras (0,686) ou Argentina (0,667).

“Queremos mostrar que o saneamento traz também outras formas de riqueza, como a geração de trabalho, evolução do turismo, melhora na escolaridade e que a falta dele pode provocar uma crise de produtividade”, disse Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, um dos organizadores do documento com o Conselho Empresaria Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, o CEBDS.

Crise econômica – O estudo estima que 14,3 milhões de moradias não têm água encanada e 35,5 milhões vivem sem coleta de esgoto. As informações são provenientes do cruzamento de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o novo relatório, o Brasil precisa investir pouco mais que R$ 313 bilhões até 2033 para que o saneamento básico alcance 100% da população.

Para exemplificar os danos que a ausência desses serviços básicos podem causar à população, foram formuladas estatísticas baseadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e em outros levantamentos do governo federal.

De acordo com a pesquisa, ausências no trabalho de funcionários que tiveram sintomas de infecção gastrointestinal representam por ano a perda de 849,5 mil dias de trabalho – baseado em dados de 2012, leva em conta que, para cada afastamento por diarreia ou vômito, o trabalhador precisa de três dias para se recuperar.

Estima-se que ao ano as empresas gastam R$ 1,11 bilhão em horas pagas não trabalhadas, dinheiro que, segundo o estudo, poderia ser revertido em investimentos e contratações.

A análise apontou também que os trabalhadores sem acesso à coleta de esgoto ganham salários, em média, 10,1% inferiores aos daqueles com as mesmas condições de empregabilidade.

Para as organizações que elaboraram o levantamento, a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em 23% o total de dias de afastamento por diarreia e diminuiria o custo das empresas em R$ 258 milhões.

“Quisemos fazer correlações para ver como a falta de saneamento impacta a vida do cidadão, mostrando os custos que temos nas empresas e como isso impacta a produtividade do trabalho. Para conseguirmos um país mais competitivo, temos que resolver esses problemas”, disse Marina Grossi, presidente do CEBDS.

Impacto na educação e no turismo – De acordo com o relatório, alunos sem acesso à coleta de esgoto e água tratada sofrem um atraso escolar maior em comparação com estudantes com as mesmas condições socioeconômicas, mas que moram em locais onde há saneamento.

A pesquisa aponta que a universalização do saneamento reduziria em 6,8% o atraso escolar, com reflexos no ganho de produtividade do trabalho e aumento na remuneração futura.

“A partir do momento que a pessoa fica doente, ela se afasta do estudo. Isso tem consequência para a sociedade: se ela estuda menos, seu desempenho no mercado de trabalho será pior e sua remuneração poderá ser inferior em comparação com a dos demais”, disse Fernando Garcia, um dos autores do estudo e consultor do Trata Brasil.

Outro problema apontado é que o país poderia arrecadar anualmente R$ 7,2 bilhões com atividades turísticas em áreas onde atualmente não há serviços de coleta de esgoto e água encanada. O setor geraria 500 mil postos de trabalho com o saneamento e valorização ambiental das áreas beneficiadas.

“Não é à toa que países do Caribe e Oceania, que dependem do turismo, têm saneamento total. Eles cuidaram dessas condições para evitar essa perda de renda”, explica Garcia.

Ele complementa dizendo que o governo “investe metade do que deveria” por falta de capacitação humana, indispensável para elaboração de projetos para as cidades. “Nós temos dinheiro para universalizar o saneamento”, conclui.

De acordo com o Ministério das Cidades, entre 2011 e 2014 foram investidos R$ 45 bilhões para a área de saneamento dentro do Plano de Aceleração do Crescimento 2, o PAC.

Mudas foram clonadas a partir de plantas melhores. Produtores ganharam novas opções para conter a vassoura de bruxa. (Fonte: G1)

Rondônia está debaixo d'água, culpa das hidrelétricas?

Daniele Bragança* - 18/03/14

Vista aérea da maior cheia já registrada no rio Madeira. Foto: Secom/Governo de Rondônia

O governo não pode se dizer surpreso com as cheias no rio Madeira, que obrigaram até agora 1.336 famílias a deixarem suas casas apenas na capital de Rondônia, Porto Velho. O estado de emergência, decretado no último dia 13 de fevereiro na capital do estado, já foi explicado por causa das chuvas intensas na Bolívia e região norte do Brasil, mas para especialistas que acompanharam o licenciamento das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira, era previsível que o barramento criado pelas duas usinas prejudicaria à vazão do rio, aumentando o alagamento. Agora, os consórcios e o Ibama, responsável pelo licenciamento, respondem na Justiça pelos estragos em Rondônia.

A Justiça Federal determinou na semana passada (10), através de liminar, que a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e a Santo Antônio Energia (SAE), responsáveis pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, façam novos estudos sobre os impactos de suas barragens e arquem com o socorro aos atingidos pela cheia.

Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff, em viagem recente ao estado de Rondônia, negou a influência das duas usinas sobre os estragos causados pelas enchentes. "Não é possível olhar para essas duas usinas onde (sic) achar que elas são responsáveis pela quantidade de água que entra no Madeira", disse. E foi além, ao afirmar que a responsabilidade pela cheia é de chuvas que caíram sobre a Bolívia: "Nossa avaliação é que houve, de dezembro a fevereiro, um fenômeno [climático] em cima da Bolívia. Ocorreu uma imensa concentração de chuvas [lá]. Não temos essa quantidade de água [para resultar na cheia], mas sim os rios que formam o Madeira, nos Andes, o rio Madre de Dios e o Beni".

Após a repercussão da fala na imprensa, a assessoria de imprensa da Presidência da Repúblicasoltou nota afirmando que a presidente não culpou o país vizinho, mas se "ateve a fenômenos climáticos".

Porém, especialistas ouvidos pelo ((o))eco discordam da avaliação da presidente. Segundo Roberto Smeraldi, diretor-executivo da ONG Amigos da Terra, a cheia é um fenômeno natural que foi agravada pelos barramentos das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio à montante (direção onde se nasce o rio) e à jusante (para onde o rio está indo) das duas usinas do Madeira.

"O que se vê em Porto Velho, por exemplo, está dentro das advertências que os estudos independentes, realizados com o próprio dinheiro dos empreendedores, à pedido do Ministério Público, mas que foram desconsiderados no processo de licenciamento", afirma Smeraldi.

Para Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o barramento da Hidrelétrica de Jirau provocou o chamado "remanso superior", quando a velocidade da corrente baixa ao entrar no reservatório e, por isso, aumenta a acumulação de sedimento rio acima, criando uma barreira natural.

"Essa parte que é considerada parte do rio, não do lago, sofre com uma inundação maior por causa desse represamento de sedimentos. A inundação vai aumentando rio acima, do lado boliviano", explica Fearnside.

Os efeitos da cheia no país vizinho estão sendo devastadores. Segundo números preliminares divulgados pelo jornal La Prensa, mais de 17 mil famílias foram afetadas apenas no departamento de Beni e 250 mil cabeças de gados foram mortos pelas enchentes.

Os animais também têm sofrido as consequências das enchentes que assolam o Estado. Foto: Irene Mendes/divulgação

As reclamações de ambientalistas não começaram agora, mas em 2007, ainda no segundo governo Lula. Desde aquela época, já se advertia sobre o risco de construir as usinas na ausência de estudos detalhados sobre os impactos que elas poderiam desencadear.

É o que atesta o parecer técnico Nº 014/2007 do IBAMA. O documento, assinado por 8 técnicos da Diretoria de Licenciamento do órgão e emitido no dia 21 de março de 2007, afirmava que os empreendimentos não tinham "viabilidade ambiental" (grifos da reportagem):

Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Princípio da Precaução12, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Prévia.

Parecer TÉCNICO Nº 014/2007 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA.

Brasília, 21 de março de 2007.

Após a emissão do parecer, houve demissões na alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ibama, que incluíram o secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, e o diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kuntz Jr.

O episódio ficou conhecido como os "bagres de Lula". Explica-se: uma das perguntas não respondidas no Estudo de Impacto Ambiental das usinas era a quebra no ciclo de reprodução dos grandes bagres migradores, fonte de renda de milhares de pescadores da região. Após o parecer do Ibama apontar também um impacto ambiental negativo sobre os bagres, o então presidente Lula se queixou que "jogaram um bagre no colo do presidente". Na visão do então chefe do Executivo, a preocupação com os peixes não era motivo para paralisar uma obra importante do seu governo, construída com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC).

A presidente Dilma Rousseff fez sobrevoo de regiões alagadas em Rondônia. Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR/Blog do Planalto

Atropelo

Após a dança das cadeiras desencadeada pelo incidente, o licenciamento das usinas saiu. Mesmo antes disso, o canteiro de obras já havia sido instalado. Licenças dadas com várias condicionantes não cumpridas, protestos dos atingidos e obra concluída em 2013.

A licença prévia foi dada durante a gestão de Marina Silva. As licenças de Instalação das duas usinas foram emitidas durante a gestão de Carlos Minc à frente do Ministério .

Após o início das operações, uma nova guerra por mais megawatts jogou as duas usinas, construídas há 110 km de distância uma da outra, numa batalha judicial para aumentar a própria capacidade de geração de energia.

"Lembro que o leilão de Jirau foi feito para outra localidade. E depois do leilão, por decisão do empreendedor, ratificada pelo poder público, se aceitou dar aquilo que chamamos de licença móvel, ou seja, foi alterado o local da licença, o que gerou uma reação em cadeia por parte do outro empreendimento, que resolveu usar uma cota mais alta e não se estudou o que isso implicava", diz Roberto Smeraldi. O novo local escolhido pelo consórcio ficou entre 7 e 8 km abaixo do local de origem, mais próximo de Santo Antônio e reduzindo o reservatório desta hidrelétrica vizinha.

Santo Antônio passou então a brigar para conseguir aumentar o nível do seu reservatório, e não perder energia devido à proximidade de Jirau. E teve sucesso. Em julho do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) arbitrou em favor da Usina de Santo Antônio, ao permitir a elevação da capacidade do reservatório dela.

Distrito de São Carlos, em Porto Velho, debaixo da água. Foto: Daiane Mendonça.

Hidrelétricas se defendem

Em fevereiro, após o rio Madeira registrar cheia histórica, representantes dos dois empreendimentos começaram a trocar acusações sobre quem é responsável por parte de Rondônia estar debaixo d'água.

A briga chegou à publicações especializadas. De acordo com documento vazado pelo Jornal de Energia, o Consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau acusa a hidrelétrica de Santo Antônio de prejudicar o empreendimento vizinho ao operar acima do limite estabelecido pelo projeto. As duas usinas brigam para ampliar a capacidade de produção de energia.

Duas semanas após o início das cheias, o Operador Nacional do Sistema (ONS) determinou a paralisação da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, uma maneira de esvaziar o reservatório e evitar mais inundações.

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária de Jirau, negou a briga com Santo Antônio.

De acordo com assessoria de imprensa do consórcio Santo Antônio Energia (SAE), concessionária desta usina hidrelétrica, o empreendimento está preparado para contestar todos os pontos divulgados pela mídia que responsabilizam a empresa por "os impactos decorrentes da cheia histórica em Porto Velho e região, de acordo com institutos especializados, ocasionada pelas chuvas torrenciais e inéditas na Bolívia e no sul do Peru, na bacia de captação do rio Madeira". A empresa se vale das próprias licenças ambientais de que dispõe -- as mesmas contestadas pelos ambientalistas -- para se defender: "já que todos os estudos utilizados para elaboração do EIA/RIMA foram analisados, avaliados e aprovados pelos órgãos licenciadores".

O Ibama, órgão licenciador das duas hidrelétricas, também é réu na Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal.

Voluntários ajudam no resgate aos desabrigados das enchentes. Foto: Governo de Rondônia

Já a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que administra Jirau, afirma que a cheia no Madeira é um fenômeno natural, "não havendo qualquer relação, do ponto de vista técnico com a implantação da UHE Jirau, tendo em vista que o empreendimento opera a fio d'água, sem capacidade de armazenamento de água". De acordo com a empresa, a "UHE Jirau foi dimensionada para possibilitar a passagem segura de uma cheia decamilenar (maior vazão prevista para acontecer a cada 10 mil anos), ou seja, para vazões superiores e condições muito mais críticas do que as encontradas atualmente. Neste sentido, não há qualquer risco quanto à capacidade do empreendimento em permitir a passagem de vazões afluentes da magnitude das observadas neste momento".

Marco Antônio Oliveira, superintentende do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), no Amazonas, não acredita que as barragens de Santo Antônio e Jirau estejam interferindo na cheia, porque utilizam turbinas de fio d´água, com reservatórios pequenos. Segundo ele, as cheias são um fenômeno meteorológico.

"Essas barragens não podem controlar o fluxo de água, reduzindo o volume de água que passa por elas, como fazem outras barragens". Por isso, ele acha importante discutir o uso deste tipo de turbina na Amazônia.

À espera da Justiça

Desde 2007, a ONG Amigos da Terra impetrou 3 Ação Cívis Públicas contra o licenciamento das 2 Usinas. Até o momento, nenhuma delas foi julgada.

Em 2012, os réus (Empreendimentos e Ibama) pediram a anulação das ações por ausência de objetos, já que as Usinas já haviam sido construídas, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal (Link).

No Brasil, além de Rondônia e Acre, as enchentes afetam municípios do Amazonas, comoManicoré e Humaitá.

Liminar obriga usinas de Santo Antônio e Jirau, no Madeira, a refazer estudos de seus impactos

Localização da Usina Hidrelétrica Jirau. Foto: Reprodução/Energia Sustentável do Brasil

Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau também estão obrigadas a dar assistência às populações atingidas pelas inundações nas áreas acima de suas barragens

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia obtiveram uma decisão liminar favorável na ação civil pública contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina de Santo Antônio).

A pedido das instituições, a Justiça Federal determinou que as hidrelétricas do Madeira devem fazer novos estudos sobre os impactos de suas barragens. Estes novos estudos devem ser supervisionados pelo Ibama e todos os demais órgãos públicos responsáveis, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos também devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios. As hidrelétricas têm prazo de 90 dias para comprovar à Justiça Federal o andamento do reestudo, sob pena de suspensão de suas licenças de operação.

As usinas de Santo Antônio e Jirau estão obrigadas a atender imediatamente as necessidades básicas (moradia, alimentação, transporte, educação, saúde etc.) da população atingida pelas enchentes nas áreas acima das barragens. O auxílio deve ser feito enquanto durar a situação de emergência e até que haja uma decisão definitiva sobre compensação, indenização ou realojamento. As populações atingidas deverão ser identificadas pelas defesas civis municipal, estadual e federal. As duas hidrelétricas têm prazo de 10 dias para comprovar à Justiça Federal que estão cumprindo este item da decisão liminar.

O patrimônio histórico identificado pelo Iphan também deverá ser protegido com recursos das hidrelétricas. As usinas também estão obrigadas a abrir rotas alternativas às vias interditadas nas proximidades de seus reservatórios. Estas rotas serão identificadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia ou DNIT, conforme o caso.

A ação civil pública foi proposta na quinta-feira passada, 6 de março, pelos procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua, o promotor de justiça Átila Augusto, a defensora pública federal Mariana Doering, o presidente da OAB, Andrey Cavalcante, e o defensor público estadual, Marcus Edson de Lima. A liminar da Justiça Federal foi expedida hoje, 10 de março. Caso as hidrelétricas descumpram as determinações da liminar, poderão ser multadas em cem mil reais por dia, valor a ser pago por cada uma das usinas.

Fonte: MPF/RO

EcoDebate, 12/03/2014

Rio Acre em Assis Brasil sobe mais de cinco metros em 24h

Em menos de 24h, o nível do Rio Acre no município de Assis Brasil (AC) subiu 5,03 metros e começa a chamar a atenção da Defesa Civil Estadual. Nesta quarta-feira (5) ao meio dia, o rio estava com 11,26 metros faltando apenas 4 centímetros para atingir a cota de alerta (11,30m). A perspectiva é que ele continue a encher.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Gundim, um homem do Corpo de Bombeiros foi enviado ao município para avaliar a situação junto com a unidade da Defesa Civil no local.

O coronel ressalta ainda, que já existe um plano de contingência para o caso de enchente no município. Ainda falta 1,20 metro para atingir a cota de transbordamento que é de 12,50 metros, e ele acredita que esse índice deva ser atingido logo. “Há previsão para que continue enchendo, mas não sabemos a proporção”, diz.

Gundim explica que o crescimento rápido no nível do rio é esperado para a região. “É comum, porque Assis Brasil fica muito próximo da nascente do Rio Acre. Lá, na mesma proporção que enche, vaza muito rápido também. Porque a calha do rio é muito rasa e qualquer chuva que dá interfere no nível do rio”, conta. (Fonte: G1)