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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Amazônia perde em outubro área igual a 240 ‘Ibirapueras’, diz Inpe

O desmatamento na Amazônia Legal aumentou 52% no mês de outubro em relação a setembro deste ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sediado em São José dos Campos (SP).
De acordo com levantamento, realizado pelo sistema de detecção do desmatamento em tempo real, o Deter, que utiliza imagens de satélite para visualizar a perda de vegetação no bioma, em outubro deste ano uma área de 385,56 km² de floresta foi derrubada, equivalente a 240 vezes o tamanho do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Em setembro, perdeu-se 253,8 km² de floresta.
Comparado ao mesmo período do ano passado, o ritmo de degradação na Amazônia praticamente não se alterou, registrando uma leve queda. Segundo o Deter, no mesmo mês de 2010 o desmate foi de 388,86 km².
Estados – Segundo o Inpe, pela primeira vez no ano o estado de Rondônia aparece como a região que mais desmatou a floresta, com 128,59 km², área equivalente a sete vezes o tamanho da Ilha de Fernando de Noronha, localizada em Pernambuco.
Atrás de Rondônia vem o Pará, responsável por derrubar 119,39 km² de floresta, seguido do Mato Grosso, com 98,08 km². O estado do Amazonas aparece na quarta posição, com o desmate de 18,93 km². Em outubro, os satélites não conseguiram visualizar 17% da região de floresta devido à alta densidade de nuvens.
De janeiro a outubro deste ano, a floresta amazônica perdeu uma área de 2.221 km² de floresta, quase duas vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro. (Fonte: Globo Natureza)

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Ações eficientes podem evitar 2 milhões de mortes por poluição, diz ONU
Medidas podem evitar pelo menos 2 milhões de mortes por poluição do ar – Relatório apresenta ações rentáveis para redução de gases prejudiciais para o câmbio climático, de aplicação acessível a todos e satisfatória para a saúde. Por Susete Sampaio, da Rádio ONU em Lyon.
Cozinhas mais eficientes, recuperação de fugas de gás e filtros de partículas dos motores diesel são objetivos de um novo relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, e uma equipa de especialistas internacionais do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo.
O relatório, divulgado esta sexta-feira, inclui um pacote de 16 medidas rentáveis para reduzir os níveis de carbono negro, metano e ozono troposférico, conhecidos como agentes climáticos de curta duração.
Rentabilidade e saúde
O estudo mostra que pode reduzir-se, quase em metade, esses gases e permitir que os países poupem dinheiro ou tenham a energia a um preço mais acessível. Assim como outros benefícios económicos, sociais e ambientais.
As investigações apontam que uma ação rápida pode ajudar a conseguir uma redução da temperatura a curto prazo de 0,5ºC , melhorando assim a segurança alimentar e evitando mais de 2 milhões de mortes por ano, derivadas da contaminação atmosférica.
Medidas
Financiado pelo Governo sueco, o relatório é o resultado de cerca de 10 anos de investigação científica, com a colaboração de países desenvolvidos e em desenvolvimento e as avaliações recentes da Organização Mundial de Meteorologia, OMM.
Medidas como a redução da emissão de carbono com a substituição dos fornos tradicionais por outros de maior rendimento; a recuperação de gases que se emitem durante a produção de petróleo; a redução de emissões das minas de carbono e dos processos de produção e transporte de petróleo; a modernização das instalações de tratamento de águas residuais para reduzir as emissões de metano e melhorar a água, reduzindo também o ozono troposférico.
Estas ações vêm acumular-se com as de tratados internacionais como a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, que já refere o metano e o ozono troposférico.
Segundo o relatório, é importante existir uma colaboração dos organismos internacionais para cumprir estes objetivos a curto prazo. \
E isso para ajudar a reduzir a duplicação da temperatura, evitar o uso inadequado dos recursos e controlar com mais eficácia os agentes climáticos de curta duração em todo o mundo.
EcoDebate, 29/11/2011

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Conferência do Clima na África do Sul busca evitar retrocesso

Nesta segunda-feira (28) começa em Durban, na África do Sul, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 17), que mais uma vez busca avançar rumo a um acordo global de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
Esta edição, no entanto, mais do que para buscar um avanço nas negociações, é importante para evitar um retrocesso: o Protocolo de Kyoto, único acordo existente segundo o qual a maioria dos países desenvolvidos (os Estados Unidos, segundo maior emissor, não participam porque não ratificaram internamente o acordo) têm metas de redução das emissões, expira em 2012 e, se não for estendido, não haverá nada em seu lugar.
Atualmente, o maior emissor de gases-estufa do mundo é a China, mas ela resiste em se comprometer com metas de corte enquanto os EUA não o fizerem. Rússia, Japão e Canadá, por sua vez, alegam não ver sentido em assumir novo compromisso enquanto os maiores poluidores não o fazem.
A União Europeia representa o maior bloco de países ricos dispostos a negociar algum compromisso. A conferência de Durban, no entanto, acontece num momento conturbado, em que a salvação da economia parece mais urgente que a do clima.
A crise econômica também deve prejudicar outra grande meta da COP 17, que é normatizar o funcionamento do “fundo verde”, um mecanismo de financiamento de ações de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas nos países pobres. A ideia é que haja US$ 100 bilhões ao ano disponíveis até 2020, mas não se sabe até agora exatamente quem vai colocar a mão no bolso para levar a proposta adiante.
O Brasil aposta suas fichas numa renovação do Protocolo de Kyoto. O negociador brasileiro embaixador André Corrêa do Lago alerta que “há praticamente um consenso de que nunca mais vai se conseguir um acordo total”. Daí a importância de não se deixar morrer este. Corrêa do Lago ressalta que desde a assinatura do protocolo, em 1997, havia a determinação de que o primeiro período de compromisso seria revisto entre 2008 e 2012.
“Nenhum país quer sair de Kyoto pra fazer mais do que faria em Kyoto. Todo mundo quer fazer menos”, comentou o diplomata brasileiro na última semana, em Brasília.
Os países emergentes, como o Brasil, defendem que as nações ricas, que emitiram mais gases-estufa durante décadas, devem assumir metas mais rígidas, e usam a pobreza que parte de suas populações enfrentam como argumento de que devem ter maior margem de emissões, para poderem se desenvolver. É o que nas negociações reiteradamente chamam de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. (Fonte: Dennis Barbosa/ Globo Natureza)

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Comissão do Senado conclui votação do Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do novo Código Florestal. A proposta será votada pelo plenário do Senado em regime de urgência na próxima semana e, caso seja aprovada, retorna à Câmara.
Nesta quarta-feira (23), a comissão aprovou o texto-base do relatório apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), mas os 77 destaques (mudanças) apresentados pelos senadores foram apreciados somente nesta quinta.
Em quase seis horas de discussão, Viana acolheu quatro destaques. As mudanças aprovadas se referem ao controle de incêndios e à proibição da regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de proteção integral localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal.
As APPs são locais como margens de rios, topos de morros e encostas considerados frágeis e que devem ter a vegetação original protegida.
Em relação aos incêndios, fica determinado que “na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente pela fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado”.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que apresentará, durante votação no plenário, uma emenda para tornar a aquicultura atividade de interesse social. O objetivo do senador é permitir atividades nos apicuns, que são parte dos manguezais onde existe expressiva produção de camarão, especialmente no Nordeste, e estão submetidos às regras das APPs.
Ajustes – Nesta quarta, Viana acatou uma série de emendas sugeridas por parlamentares da bancada ruralista. Com a nova redação, a conversão de multa para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008 passou a valer também para grandes agricultores. Outra mudança acatada por Viana foi permitir produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus.
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.
O texto-base do projeto de reforma do Código Florestal já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. (Fonte: Sandro Lima/ G1)

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Marina Silva diz que fará campanha para Dilma vetar Código Florestal

A ex-senadora Marina Silva anunciou que fará campanha para pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o novo Código Florestal, cujo projeto foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A matéria ainda precisa ir ao plenário da Casa e depois voltar para nova análise na Câmara antes de seguir para sanção (ou veto) presidencial.
Segundo Marina, que acompanhou a discussão do texto na CMA nesta quarta, o novo código concede anistia aos desmatadores.
“Diante do que aconteceu aqui, só nos resta a campanha para que a presidente Dilma cumpra com o acordo que assumiu com a sociedade brasileira de que vetaria qualquer anistia para desmatador”, afirmou Marina, que concorreu à Presidência no ano passado contra Dilma.
Marina reclamou da pressa na aprovação do relatório apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). “Foi aprovado de forma açodada, 201 emendas foram apresentadas ao relatório do senador Jorge Viana e foram apreciadas em menos de duas horas. Então foi uma votação açodada”, disse.
“O relatório foi apresentado na segunda-feira (21), com um dia só de intervalo [para a votação] e foi aprovado com anistia para desmatadores”, completou.
Viana acatou modificações sugeridas por parlamentares da bancada ruralista que permitem a grandes proprietários rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008 ter a multa zerada caso façam a recomposição da área degradada.
No texto original, o benefício era concedido apenas a pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.
Voto contrário – Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), único senador da CMA a votar contra o relatório de Viana, disse que o novo Código Florestal é um retrocesso. Assim como Marina Silva, ele afirmou que o texto concede anistia aos desmatadores.
“O texto trouxe uma moldura verde, mas mantém todo o retrocesso, mantém o crime da anistia a quem desmatou até julho de 2008″.
Randolfe afirmou que vai tentar impedir a aprovação do texto no plenário da Casa, e caso não consiga, pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete a proposta. “Vamos ao plenário continuar a resistência porque esse texto vai na contramão do mundo, que pensa em preservar as florestas e o meio ambiente para as gerações futuras. No Brasil estamos institucionalizando o desmatamento. Vamos pedir à presidente que vete o texto”.
“Se o relatório fosse ruim teria sido rejeitado, teve apenas um voto contra”, contrapôs Jorge Viana. “Não tem anistia nesse relatório que eu apresentei. O que tem é a oportunidade do Brasil resolver um problema que ninguém resolveu”, completou. (Fonte: Sandro Lima/ G1)

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Audiência pública debateu pontos polêmicos do novo Código Florestal
Audiência foi realizada nesta segunda-feira, 21 de novembro, na Procuradoria Geral da República
No mesmo dia em que o relatório sobre o projeto de lei do novo Código Florestal foi apresentado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o Ministério Público Federal promoveu uma audiência pública para discutir e analisar a proposta.
Ao abrir a audiência, o Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Mari Gisi, destacou que a necessidade de reflexão coletiva a respeito do projeto de lei decorre de preocupações que tem se manifestado com a rápida tramitação do projeto.
De acordo com ele, as mudanças trazem riscos para a manutenção dos processos biológicos e para a caracterização dos biomas. Mario Gisi ressaltou ainda a relação entre os biomas e a cultura. “Somos produtos do ambiente em que vivemos. Quando ele se descaracteriza, perdemos nossa referência cultural”, defendeu.
Também presente no evento, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirmou que o maior déficit em relação à essa discussão é o democrático, por se restringir a um grupo de especialistas. “Minha expectativa é que essa discussão prossiga por mais tempo, seja muito mais plural e que prevaleça o bom senso”, opinou.
Estudo sobre o código – Durante a audiência, o procurador da República Rodrigo Lines apresentou estudo elaborado pelo grupo de trabalho Áreas de Preservação Permanente da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, do qual é coordenador.
Intitulado “O Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente”, o estudo surgiu da necessidade que o MPF sentiu de conhecer melhor o que está sendo discutido no Congresso Nacional. “Não queríamos esperar uma legislação ruim, imperfeita para só então adotar medidas de questionamento, como ações diretas de inconstitucionalidade e ações civis públicas”, explicou Rodrigo Lines.
O procurador destacou a importância das áreas de preservação permanente e de reserva legal, que recebem proteção da lei devido à função desempenhada pela vegetação nativa, por exemplo, na preservação da biodiversidade, dos recursos naturais, do solo, da paisagem e do fluxo de fauna e flora. Ele acrescentou que o código prevê requisitos mínimos para que a propriedade privada cumpra sua função social.
Para Rodrigo Lines, o projeto de lei, se aprovado como está, segue injusto, inseguro, inconstitucional e sem embasamento científico, além de ir contra os compromissos sociais assumidos pelo Brasil. Ele argumentou que o projeto premia quem desafiou a lei e pune quem cumpriu a lei, “a partir desse conceito de perpetuação de danos ambientais até julho de 2008, fazendo a diferenciação de quem tem que cumprir a obrigação constitucional de reparar o dano que causou e de quem não tem”.
Entre os aspectos questionados pelo procurador estão a consolidação de danos ambientais em áreas sensíveis, como áreas de várzea e margens de rios, a falta de definição das situações que justifiquem a intervenção excepcional em áreas de preservação permanente e critérios para a limitação da área de reserva legal.
Redução das áreas de preservação – A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo, Cristina Godoy, ressaltou que o projeto de lei reduz a dimensão de áreas de preservação permanente, ao mudar a forma de cálculo. “No caso das matas ciliares, por exemplo, a gente tem uma perda dupla. Porque, pra saber qual o tamanho da área de preservação permanente, é medida a calha do rio. Hoje se mede essa calha pelo leito maior. Pelo projeto, será medido o tamanho do rio pela calha regular, de tal sorte que essa metragem da APP vai ser menor”, esclareceu. Assim, afirmou ela, nas áreas que perderão a proteção, poderá haver desmatamento.
Na ocasião, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, declarou que a preocupação do governo é resguardar os aspectos ambientais do Código Florestal e fazer ajustes que sejam necessários quanto à ocupação da terra. De acordo com ele, as proporções continentais do Brasil, com realidades regionais diferenciadas, impedem que o Código Florestal contemple todas as peculiaridades. Por isso, seria necessário, após a revisão da norma, a elaboração de leis por biomas.
Já para o assessor de meio ambiente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ), Adacto Ottoni, não se trata de buscar um meio termo entre o meio ambiente e a produção agrícola. “Se o meio ambiente está sendo um empecilho, é possivelmente porque a agropecuária não está tendo sustentabilidade ambiental”, defendeu.
Segundo ele, o Brasil é um dos campeões de desmatamento e desertificação, o que traz consequências gravosas como enchentes e secas. O caminho, então, seria aumentar as APP’s, e não reduzi-las. Adacto Ottoni afirmou ainda que “o que está acontecendo é a pressão política de um grupo de agricultores, mas eles próprios terão prejuízos a médio e longo prazo”.
Também participaram da audiência representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e da Assembleia de Entidades de Meio Ambiente do Rio de Janeiro.
Fonte: Procuradoria Geral da República
EcoDebate, 22/11/2011

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

MPF debate inconstitucionalidade e repercussões do Novo Código Florestal
Audiência pública será realizada pelo GT Áreas de Preservação Permanente da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
Com o objetivo de debater as inovações propostas no Novo Código Floresta (PL 30/2011), o Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, realiza na próxima segunda-feira, 21 de novembro, a audiência pública “O Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente”.
O evento acontece em Brasília (DF), a partir das 15h, no auditório da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C). A audiência possibilitará a análise da compatibilidade do projeto, atualmente em tramitação no Senado Federal, com a Constituição da República, além da repercussão internacional das alterações sobre os compromissos assumidos pelo Brasil. Veja o edital de convocação da audiência.
O MPF concluiu, através de um estudo aprofundado, que a proposta do novo Código Florestal possui violações à Constituição Federal, além de diversas omissões e deficiências. A análise da questão foi realizada pelo Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente e explica que o PL 30/2011 poderá causar o “completo esvaziamento da proteção legal do meio ambiente”.
O estudo chamado “O Novo Código Florestal e a Atuação do MPF” destaca que o projeto de lei aprofunda distorções e mergulhará o país em grande insegurança jurídica, entendendo que, caso sejam aprovadas, as alterações darão origem a diversas ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas e levarão o Brasil a descumprir compromissos internacionais.
Além disso, segundo o estudo, o projeto comete falhas graves ao reduzir significativamente a quantidade de área ambientalmente protegida, o que afrontaria os dispositivos constitucionais de proteção ao meio ambiente e a função social da propriedade.
Fonte: Procuradoria Geral da República
EcoDebate, 18/11/2011

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Marina Silva diz que texto do Código Florestal aprovado na última semana está péssimo
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse ontem (16) que o texto do novo Código Florestal, aprovado na última semana, nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado, “está péssimo”. A votação dos destaques ao texto ainda está pendente, mas, segundo Marina, o relator do código nas duas comissões, Luiz Henrique (PMDB-SC), não incorporou ao texto medidas que garantam a manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal nas propriedades rurais.
“Até agora, o relatório está péssimo. O governo vai ter que bancar o que eles prometeram para a sociedade, de que não haveria emendas na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, por onde o texto passou antes] porque o Luiz Henrique iria acatar as emendas dos senadores e da sociedade. Como ele não acatou, agora espero que o governo trabalhe para que essas emendas estejam no relatório do senador Jorge Viana [que relatará a matéria na Comissão de Meio Ambiente]”, disse Marina depois de participar de debate no encontro anual do Fórum Amazônia Sustentável.
Na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC), tenta buscar consenso sobre as questões mais polêmicas, como a redução das APPs e a possibilidade de anistia para quem desmatou ilegalmente. Depois de passar pela comissão, o novo código seguirá para votação no plenário do Senado e, em seguida, voltará à Câmara dos Deputados caso sofra alterações.
Na avaliação de Marina, “é mais prudente” tentar melhorar o texto ainda no Congresso do que depender do veto presidencial. “Se dermos sustentação política para a mudança agora, com certeza, podemos fazer a diferença”, disse a ex-ministra, que convocou a sociedade a se manifestar contra as mudanças na lei florestal.
Marina, que foi ministra do Meio Ambiente nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por quase seis anos, disse que a tentativa de flexibilizar o Código Florestal é o estopim de uma série de retrocessos na área ambiental. “Já mudaram regras de unidades de conservação, já tiraram competência do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] em fiscalizar desmatamento e, agora, se quer tirar o último bastião da defesa das florestas do Brasil, que é o código. É uma agenda de retrocessos”, avaliou.
* A repórter viajou a convite do Fórum Amazônia Sustentável
Reportagem de Luana Lourenço*, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/11/2011

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Código Florestal: modificações já aprovadas no Senado
Separação entre disposições permanentes e transitórias: Com a polêmica em torno da regularização do chamado passivo ambiental – desmatamentos irregulares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal –, que permeou a votação do novo Código Florestal na Câmara, o texto aprovado pelos deputados mesclava regras para regularizar esse passivo com a proteção das áreas ainda florestadas.
No Senado, o projeto (PLC 30/2011) foi dividido em duas partes. Na primeira, foram reunidas as disposições permanentes, ou seja, o regime de proteção das APPs e reserva legal, regras para supressão de vegetação existente nas mesmas e normas visando à criação de incentivos à preservação e recuperação florestal.
Na outra parte foram agrupadas as disposições transitórias, com as normas para a regularização do passivo ambiental.
Alterações nas regras permanentes:
1. Hipóteses para supressão de vegetação em área protegida: no projeto que voltará à Câmara estão delimitadas as hipóteses segundo as quais poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, agrupadas em: utilidade pública; interesse social; e atividades eventuais ou de baixo impacto social.
2. Delimitação de pousio: o período durante o qual uma área que já foi ocupada com agropecuária fica sem exploração, chamado de pousio, foi limitado a dez anos. Essa regra tem impacto direto sobre o conceito de área consolidada, introduzida na Câmara para configurar cultivos e criações realizados até 2008, que serão passíveis de regularização.
No conceito, é admitida a possibilidade de pousio, configurando que a atividade consolidada está interrompida temporariamente. No texto que chegou ao Senado, não havia um limite de tempo para determinar o pousio de uma área.
3. Inclusão do conceito de manguezais: no projeto aprovado na Câmara, os deputados propõem retirar do novo Código Florestal a definição de manguezais e o tratamento desse ecossistema como área de preservação permanente. O conceito e a condição dos mangues como APPs foram reintroduzidos pelos senadores.
4. Cultivos em vazante: os senadores restringiram à pequena propriedade ou posse rural familiar a possibilidade de plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto, na faixa de terra que fica exposta na vazante dos rios, desde que não implique na retirada de vegetação nativa.
5. Floresta em áreas com declive: no capítulo de áreas de uso restrito, em artigo referente a áreas com inclinação entre 25 e 45 graus, os senadores mantiveram a possibilidade de manejo sustentável, mas excluíram a possibilidade de uso para culturas lenhosas e para a silvicultura.
6. Averbação da reserva legal: os senadores incluíram norma determinando que, ao fazer o registro da área de reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o produtor ficará desobrigado de fazer a averbação dessa reserva em cartório, o que representa redução de custos e simplificação de regras.
7. Incentivos econômicos: o novo código florestal poderá determinar que o Executivo institua, em até 180 dias após a publicação da nova lei, programa de incentivos à recuperação e manutenção de áreas florestadas. Em capítulo que trata do tema, os senadores também indicam nove possíveis destinações para os incentivos.
Alterações nas regras transitórias:
1. Atividade consolidada em Área de Preservação Permanente (APP): os senadores explicitaram que só poderá ser autorizada a continuidade, em APPs, de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural consolidadas até julho de 2008. Também explicitaram a consolidação da ocupação de apicuns e salgados, formações que integram os manguezais e são usados para produção de camarão e de sal.
Foi excluído parágrafo que permitia a regularização de outras atividades em APPs e outro parágrafo que abria possibilidade para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) autorizar outras atividades em áreas de preservação.
No novo texto, os senadores explicitaram que as atividades autorizadas devem observar critérios técnicos de conservação de solo e água e que fica proibida a conversão de novas áreas.
2. Ocupação em encostas: deverão ser regularizadas culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo em áreas com inclinação entre 25 e 45 graus. A medida visa regularizar, por exemplo, plantios de café, uva e maçã.
3. Compensação de reserva legal: os senadores incluíram parágrafo estabelecendo que as medidas de compensação não podem ser utilizadas para justificar novos desmatamentos. Foi mantida regra aprovada na Câmara que restringe a compensação de reserva legal a propriedades no mesmo bioma, mas os senadores deram nova redação, de forma conferir maior objetividade ao texto.
4. Atividades em APP inadequadas para regularização: as propriedades rurais situadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que não se adequarem aos critérios exigidos para sua regulamentação deverão se adaptar somente aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), não estando obrigadas à recuperação integral, conforme previsto no texto original.
Fonte: Agência Senado
EcoDebate, 16/11/2011

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Países defendem órgão mundial para o Meio Ambiente, diz governo francês

A ideia de criar uma organização mundial para o Meio Ambiente, cuja criação seria discutida na cúpula Rio+20, no Rio de Janeiro, em 2012 tem o apoio de ao menos cem países, afirmou na terça-feira (8) um alto funcionário do governo da França.
“Uma centena de países se dizem favoráveis a uma organização mundial do meio ambiente, o que só representa a metade dos Estados que se comprometeram, há 20 anos, na cúpula do Rio, a impulsionar o ‘desenvolvimento sustentável’”, informou o embaixador francês encarregado dos temas ambientais, Jean-Pierre Thebault.
“A OMC (Organização Mundial do Comércio) trata do comércio, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), dos aspectos sociais, mas falta o pilar ambiental”, explicou. “Na questão ambiental, há mais de 500 acordos e convenções sem coordenação entre si. É uma selva”, disse.
Uma das hipóteses levantadas é transformar o atual Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em uma agência internacional. Outra é fazer do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas um Conselho Econômico e Social para o Meio Ambiente.
Também se fala em criar um Alto Comissariado da ONU, comparável ao encarregado dos direitos humanos. Entretanto, a sugestão de algumas organizações não-governamentais de criar ao mesmo tempo uma corte internacional de Justiça para temas ambientais não tem sido tratada, afirmou Thebault.
Metas – A Rio+20 vai acontecer a partir de 20 de junho de 2012. A data foi alterada pela presidente Dilma Rousseff na última semana, para que os líderes da Comunidade Europeia possam participar do encontro.
No início de novembro, o governo brasileiro anunciou o documento com as propostas que o país defenderá na conferência e que já teria sido enviado à Organização das Nações Unidas (ONU). Outras propostas de países também já teriam sido enviadas para a formulação do chamado Projeto Zero, que servirá como instrumento para a elaboração final do texto que será discutido na Rio+20.
As propostas que constam no documento, desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Fazenda e Ministério das Relações Exteriores, envolvem não apenas a promoção de uma economia verde, como também questões sociais e incentivo ao consumo econômico sustentável.
O Brasil defende a construção de um programa que possa garantir renda para superar a pobreza extrema no mundo, através de instrumentos sustentáveis. (Fonte: Globo Natureza)

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Comissões aprovam novo Código Florestal, mas destaques ficam para esta quarta, 9/11
Em reunião nesta terça-feira (8), as comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). No entanto, a votação dos destaques apresentados ao relatório ficou para esta quarta-feira (9), também em reunião conjunta das duas comissões.
O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e foi aprovado pelos 15 senadores da CRA presentes à reunião. Já a votação dos destaques deve dividir os parlamentares, que tentam chegar a um entendimento até a próxima reunião.
Luiz Henrique já havia lido seu relatório no dia 25, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Na apresentação desta terça-feira, ele relacionou as novas emendas apresentadas ao texto, informando ter acatado três – uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas modificando a redação de artigo que trata do Plano de Suprimento Sustentável, a ser elaborado por indústrias que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal.
Disposições permanentes e transitórias
O texto aprovado divide o novo Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular.
Nas disposições transitórias, Luiz Henrique manteve os Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos do texto da Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Os programas terão normas gerais definidas pela União e normas específicas fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Nas disposições permanentes, entre outros ajustes, o relator incluiu a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Esses programas deverão premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas e que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.
Manguezais
Luiz Henrique também inseriu no projeto os manguezais como áreas de preservação permanente. O ecossistema é considerado área protegida na lei em vigor, mas havia sido retirado do texto aprovado pela Câmara. Em seu substitutivo, o relator estabelece proteção aos manguezais, mas regulariza atividades consolidadas até 2008 em apicuns e salgados, que fazem parte dos mangues.
O relator também incluiu artigo prevendo que a União, estados e o Distrito Federal realizarão em conjunto um inventário florestal, para permitir o monitoramento da qualidade das florestas existentes em terras públicas e privadas.
Hipóteses para uso de área protegida
O texto aprovado mantém alteração feita por Luiz Henrique quando da votação na Comissão de Justiça (CCJ), detalhando as hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental para intervenção nas áreas protegidas. Também mantém texto que explicita norma para autorização de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Área de Preservação Permanente (APP) exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.
Destaques
Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, cada um, três destaques ao projeto. Nas sugestões de Rollemberg está norma para a recuperação de APPs em rios com mais de dez metros de largura. O relatório já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de 15 metros de mata ciliar, mas é omisso quanto a rios mais largos.
O senador pelo DF propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros.
Ele também quer modificar o texto para deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. O senador considera que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique.
Rollemberg propõe ainda incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, “já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração”.
Já Valadares sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto. Em outro destaque, ele propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em APP.
Ele sugere ainda que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em “anistia eterna” para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.
Ao comentar os destaques, Luiz Henrique da Silveira disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular. Quanto aos outros destaques, o relator disse considerar possível que sejam acatados na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para onde o texto seguirá após a conclusão da votação na CRA e CCT.
Matéria de Iara Guimarães Altafin / Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 09/11/2011

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Somente 45,7% dos domicílios em todo o País têm acesso a redes de esgotos sanitários
 [O Estado de S.Paulo] A falta de saneamento – Sétima maior economia do mundo, o Brasil apresenta índices de saneamento básico de país subdesenvolvido. O Atlas de Saneamento 2011, recém-publicado pelo IBGE, permitindo uma melhor avaliação da Pesquisa de Saneamento Básico 2008, mostra que somente 45,7% dos domicílios em todo o País têm acesso a redes de esgotos sanitários. Frequentemente, são redes restritas a algumas áreas das metrópoles ou às sedes dos municípios menores. E 2.495 dos 5.564 municípios do País não contam com nenhum tipo de esgoto sanitário. O Estado de São Paulo, onde apenas um município não dispõe desse serviço, é a exceção. Mas, como nota o IBGE, o fato de um município oferecer algum tipo de serviço de saneamento já leva a incluí-lo entre os que são atendidos, independentemente da abrangência, eficiência e do número de ligações domiciliares.
Tem havido avanço, mas muito lento. Pela mesma pesquisa, realizada em 2000, só 33,5% dos domicílios eram servidos por redes de esgotos. Mais da metade da população brasileira continua sendo obrigada a se servir de fossas sépticas ou de alternativas mais rudimentares como fossas a céu aberto ou lançamento de dejetos em cursos d’água, em detrimento das condições de salubridade e do meio ambiente.
A desigualdade entre regiões é bem nítida também sob esse ângulo. A Região Sudeste é a mais bem servida (69,8% dos domicílios), seguindo-se as regiões Centro-Oeste (33,7%) e Sul (30,2%). Os maiores problemas estão no Nordeste (29,1%) e, principalmente, na Região Norte (3,5%). Segundo o IBGE, as deficiências são mais acentuadas nas cidades de menos de 50 mil habitantes e nas áreas rurais. Considerando as dimensões do País, o avanço do agronegócio e as necessidades de preservação florestal em áreas de escassa população, talvez seja impossível a universalização dos serviços de esgotos sanitários no Brasil. De qualquer forma, o saneamento básico deveria ser condizente com a taxa de urbanização nacional, que está em torno de 85% da população, projetando-se um avanço para 93% por volta de 2050.
Os governos, nos três níveis, têm elevado os seus investimentos nesse setor, mas nunca na medida do necessário, apesar do contínuo aumento da carga tributária. Como afirmou o professor Rogério L. F. Werneck, em artigo publicado no Estado (28/10), percebe-se com clareza “a inexplicável carência de recursos que ainda persiste em áreas nas quais a atuação do Estado é indiscutivelmente essencial”, como o saneamento básico.
Nas grandes metrópoles, se forem consideradas apenas as necessidades de esgotos sanitários, a situação é melhor, mas os grandes centros do País estão ainda muito longe de alcançar o nível não só dos países mais avançados, mas mesmo de alguns países vizinhos da América Latina, que deram mais atenção às necessidades de prevenção de transmissão de doenças por meio da melhoria das condições de saneamento.
Em sentido mais amplo, entendendo-se o esgotamento sanitário como compreendendo não só a coleta de esgotos, mas também estações de tratamento e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, as maiores cidades brasileiras ainda deixam muito a desejar. Brasília, sendo uma cidade planejada, mas que cresceu muito além do projetado, apresenta o melhor nível de atendimento do País no que se refere a esgotos (86,4% dos domicílios), mas se vê diante de problemas para lidar com seus lixões.
Muita culpa cabe às administrações municipais, mas, na realidade, as autoridades nos diferentes níveis de governo estão mais interessadas em realizar obras vistosas, às vezes faraônicas, que podem lhes render dividendos eleitorais, do que obras subterrâneas. Alguns governos só se dispõem a realizar tais obras quando contam com verbas ou empréstimos a juros baixos pelo BNDES, que financia alguns projetos de saneamento incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Quanto ao tratamento de resíduos sólidos e de águas pluviais, as grandes enchentes, que assolam no verão as grandes metrópoles brasileiras, aí estão para demonstrar o descaso com que essas questões continuam a ser tratadas.
Análise publicada em O Estado de S.Paulo.
EcoDebate, 08/11/2011

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Cientistas medem pela 1ª vez a ‘velocidade’ da mudança climática
Um grupo de cientistas internacionais mediu em 37 quilômetros por década no Hemisfério Norte e 17 no Sul o deslocamento médio dos regimes térmicos a latitudes mais altas em decorrência da mudança climática. A análise [The Pace of Shifting Climate in Marine and Terrestrial Ecosystems], publicada na revista “Science”, quantifica de forma global a velocidade da mudança climática e estabelece o avanço dos regimes térmicos em uma velocidade média de 27 quilômetros por década. Reportagem da Agência EFE.
O pesquisador Carlos Duarte, do Conselho Superior de Pesquisas Científicas (CSIC) da Espanha, um dos integrantes do estudo, explicou nesta quinta-feira à Agência Efe que a análise fixa a velocidade das “variações na distribuição de espécies” devidas à mudança climática.
“Conhecer a velocidade da mudança climática e não a taxa de aumento da temperatura é o relevante para prever as mudanças na biodiversidade”, destacou Duarte. Na opinião do especialista, esta é a conclusão mais relevante do estudo.
Entre as mudanças descobertas, os cientistas cronometraram a precocidade da primavera, cujo “sinal térmico” se adianta entre um e dois dias a cada dez anos.
Da mesma forma que no Hemisfério Norte a mudança climática desloca os regimes climáticos e suas espécies rumo a latitudes mais setentrionais, o mesmo fenômeno ocorre no Hemisfério Sul, distanciando-se da linha do Equador rumo ao Polo Sul, mas a uma velocidade menor, de 17 quilômetros por década.
Após o deslocamento dos regimes climáticos já existentes rumo ao norte e ao sul, Duarte destaca o surgimento de outros novos, mais calorosos, no paralelo 0 (Equador), onde não se sabe se “os organismos podem tolerá-los”.
Conforme se analisou no período de estudo, de 50 anos, os ecossistemas terrestres se aqueceram o triplo que os marítimos, obrigando as espécies a alterar seu ciclo reprodutivo ou a se deslocar para sobreviver.
“Quando a velocidade da mudança climática supera a velocidade de dispersão dos organismos, ou quando existem barreiras que impeçam essa dispersão, as espécies só podem se adaptar ou se extinguir”, explica Duarte em comunicado.
O artigo equipara a gravidade do impacto do aquecimento global sobre a biodiversidade marinha e terrestre em latitudes similares.
A falta de continuidade dos oceanos impede que as espécies possam migrar rumo ao norte, como é o caso do Mar Mediterrâneo, fechado pela placa euroasiática, explica a pesquisadora Johanna Holding, do Instituto Mediterrâneo de Estudos Avançados, indica o CSIC em nota.
No caso do Ártico, “as espécies não têm lugares mais frios para onde migrar”, assinala a coautora do estudo. Quando as espécies do Ártico percebem que não existem lugares mais frios para onde ir, o velocímetro da mudança climática no equador se acelera até superar os 200 quilômetros por década.
As conclusões da análise ressaltam que as zonas de maior biodiversidade são também as mais afetadas.
The Pace of Shifting Climate in Marine and Terrestrial Ecosystems
Burrows, et al.
Science 4 November 2011: 652-655.DOI:10.1126/science.1210288
Reportagem da Agência EFE, no UOL Notícias.
EcoDebate, 07/11/2011

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Alemanha quer ter energia limpa equivalente a 14 vezes Belo Monte

A decisão do governo da Alemanha de encerrar a geração de energia proveniente de usinas nucleares e diminuir a quantidade de complexos movidos a carvão, responsáveis por altas emissões de carbono, vai aumentar o emprego das energias renováveis no país, como a solar, eólica e biomassa, que saltarão dos atuais 16% de toda a matriz energética para 80% até 2050, segundo o plano oficial. A potência instalada de fontes renováveis deverá chegar a 163,3 GW.
É como se em quatro décadas a Alemanha construísse o equivalente a mais de 14 usinas com a mesma potência da de Belo Monte, que terá capacidade para produzir 11,2 GWh de energia no Rio Xingu, no Pará.
Entretanto, a falta de espaço territorial na nação mais desenvolvida da Europa (cabem quase 24 Alemanhas dentro do território do Brasil) não permite tal feito e incentiva a criatividade e o desenvolvimento tecnológico.
O assunto se tornou uma das principais bandeiras do país desde o final de maio, quando o governo de Angela Merkel anunciou o encerramento gradativo das atividades de 17 usinas nucleares até 2022. O tema já era discutido há pelo menos uma década, mas a decisão a respeito foi acelerada após o acidente nuclear ocorrido em Fukushima, no Japão.
Com isso, nos próximos anos, a tecnologia nuclear deixará de produzir 23% da energia elétrica utilizada para abastecimento da indústria e das moradias dos seus 81,7 milhões de habitantes.
Iniciativa – Para substituir a perda, o governo criou um plano determinando que 80% da matriz energética do país seja abastecida por meios renováveis até 2050 e, ao mesmo tempo, criou regras para a reduzir o consumo do país com a aplicação de melhorias na eficiência energética.
Tais tecnologias, que emitem menos gases causadores do efeito estufa, são recomendadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), no intuito de reduzir as emissões de carbono proveniente de usinas de carvão.
Segundo dados da Associação Alemã das Indústrias de Água e Energia (BDEW), até 2010 as energias renováveis provenientes do vento, da reutilização de materiais (biomassa), da água e do sol eram responsáveis por 16% da geração de energia elétrica no país.
O aumento deve ocorrer de forma gradativa com a ajuda de regras como a que determina a implantação de placas solares em residências novas para que a luz solar gere 15% do aquecimento interno da casa, além da água quente consumida.
“Estamos abandonando a energia atômica em todo o país, mas estamos implantando um sistema que denominamos de ‘tarifa ecológica’, que recompensa pessoas que estão consumindo sua própria energia com meios limpos. O excedente alimenta a rede elétrica, sendo descontado do custo que a pessoa teria que pagar pelo consumo ou mesmo recebendo a quantia em dinheiro ao longo dos anos”, explica a pesquisadora Ursula Eicker, da Universidade de Ciências Aplicadas de Stuttgart.
Desenvolvimento – O aproveitamento desses recursos tornou-se prioridade para empresas, instituições de pesquisa e governos estaduais, como o de Baden-Württemberg, no sudoeste alemão.
Com uma população de 11 milhões de habitantes e alta concentração de indústrias – abriga as sedes mundiais de companhias como a Daimler (Mercedes-Benz), Porsche, Bosch, entre outras -, 40% da energia que abastece a região provém da matriz nuclear, segundo Theresia Bauer, ministra de Ciência, Pesquisa e Arte de Baden-Württemberg.
Por conta disso, há um movimento de desenvolvimento de novos produtos voltados à melhoria da eficiência energética que serão utilizados no país e, posteriormente, exportados para outras regiões, como o Brasil.
“Queremos ocupar uma posição de liderança neste contexto, desenvolvendo tecnologias em relação à energia eólica, fotovoltaica e biomassa”, disse a ministra.
De acordo com Theresia, instituições de pesquisa instaladas no estado, e que contam com robustos orçamentos anuais que estão em torno de 1 bilhão de euros, trabalham para desenvolver novos materiais para melhorar o aproveitamento da luz solar na geração de luz elétrica ou aquecimento de residências, com o intuito de baratear essa tecnologia, além de pesquisar formas de construção mais leves para imóveis ou veículos e na criação de produtos e técnicas voltadas para a energia eólica e biomassa.
Entretanto, a ministra ressalta que estudos voltados para o armazenamento destas energias são os que recebem maior atenção. “Acreditamos que esta é uma questão central para o uso de energias renováveis na produção de energia elétrica, justamente devido à falta de continuidade na geração quando não há raios solares suficientes ou ventos para movimentar as turbinas. Uma grande parte dos investimentos está voltada para esta área”, afirma.
Energia nuclear no Brasil – Os planos da Alemanha de eliminar a energia atômica de seu país também poderiam respingar no Brasil?
A empresa estatal Eletronuclear e a companhia alemã Siemens são responsáveis por construir o complexo nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, previsto para ser finalizado até 2015 e que custará R$ 6,1 bilhões.
O Ministério de Minas e Energia do Brasil pretende ainda implantar quatro novos complexos atômicos, sendo dois no Nordeste e mais dois no Sudeste.
A obra no litoral fluminense é criticada por ambientalistas brasileiros e alemães, mas, segundo a ministra de Baden-Württemberg, o contrato firmado entre a Siemens e o governo do Brasil será honrado.
“Nossos contratos serão cumpridos. Agora, o que é errado é abandonarmos a energia atômica no nosso país e continuar com sua exportação para outras regiões. Se acreditamos que não é uma tecnologia sustentável, a tendência é que essa exportação não seja continuada”, diz Theresia Bauer.
Ela complementa ainda que os aspectos de segurança e de tratamento de resíduos ainda serão temas pesquisados e discutidos na Alemanha por muito tempo. “Vamos lidar com os aspectos de segurança deste tema por muito tempo, além da situação dos depósitos de resíduos. Essas questões são importantes para a nossa sociedade”, disse. (Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza)

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Amazônia por um fio: em 5 anos, cenário pode ser irreversível

A Amazônia está em seu limite. O alerta foi feito pelo biólogo Thomas Lovejoy, professor da George Mason University, de Virgínia, Estados Unidos. Segundo ele, a floresta “está muito próxima de um ponto de não retorno para sua sobrevivência, devido a uma combinação de fatores que incluem aquecimento global, desflorestamento e queimadas que minam o sistema hidrogeológico”. De acordo com o pesquisador, restam apenas cinco anos para se inverter as tendências em tempo de se evitar consequências climáticas globais graves, como a desertificação de algumas regiões.
Os vilões são os métodos empregados em larga escala pelo setor extrativista predatório (madeireiros) e pela agricultura extensiva (pecuária) para ocupar áreas na Amazônia: motosserra, correntão e fogo. Para o doutor em Ciências da Terra e especialista em Amazônia Antônio Donato Nobre, se os legisladores do Brasil enxergassem o que a comunidade científica já vê, as ações do governo poderiam ser mais eficazes para a recuperação de biomas via mecanismos de valorização econômica para um uso sustentável da floresta.
“No entanto, o que vemos é uma busca frenética por alterar a lei das florestas (como ocorreu com o código florestal) na direção contrária ao que seria urgente: anistia para os desmatadores e estímulo continuado para o processo de desmatamento. A sociedade brasileira tem demonstrado preocupação com a floresta e com o clima de forma massiva e inequívoca, fato, entretanto, que não parece sensibilizar a maioria daqueles que fazem as leis”, destaca Nobre.
Segundo o pesquisador brasileiro, há consenso na comunidade científica de que a floresta em pé, intacta, tenha alguma capacidade de resistir a mudanças climáticas externas. “Desde os anos 1970 estamos construindo o conhecimento de como a floresta influencia e é influenciada pelo clima. Ela transpira extraordinários volumes de água (aproximadamente 20 bilhões de toneladas evaporam por dia) e condiciona engenhosamente a própria chuva. Além de chuvas, ventos que seccionam a umidade atmosférica do Atlântico para dentro da América do Sul. Esse sistema virtuoso parece ter resistido ao longo de eras geológicas, mas sempre contando com extensiva cobertura florestal nativa”, explica.
Contudo, a alteração da cobertura florestal perturba o mecanismo da floresta amazônica e compromete sua capacidade de auto-regeneração. “A teoria da bomba biótica explica o motivo: sem floresta ocorre redução brusca do bombeamento de água via árvores do solo para a atmosfera; menos vapor é emitido pela superfície desmatada, menos condensação nas nuvens, menos ventos nos rios voadores, menor entrada de umidade na região”. Os estudos observacionais de modelagem climática e análise teórica convergem na indicação de que limites importantes de desmatamento e degradação florestal estão se aproximando, reforça o pesquisador.
De acordo com Lovejoy, restam apenas cinco anos para se inverter as tendências em tempo de se evitar problemas de maior gravidade. Além disso, o biólogo crê que 20% de desflorestamento em relação ao tamanho original da Amazônia é o máximo que ela consegue suportar e o atual índice já é de 17% (em 1965, a taxa era de 3%). Ou seja, a floresta como conhecemos estaria prestes a acabar.
Para Antônio Donato Nobre, nos melhores cenários teríamos um clima muito mais seco, parecido com aquele que produz savanas. Isso levaria a ocorrência de fogo, o que dificultaria o retorno da floresta. Já nos piores cenários imaginados, com o sumiço do “oceano verde” os ventos alísios enfraqueceriam até o ponto de não mais entrarem na América do Sul, o que poderia causar uma desertificação em determinadas áreas. “Em qualquer caso, é de se imaginar que uma alteração tão grande nas cabeceiras dos rios voadores deva afetar o transporte de umidade para o Centro Oeste, Sudeste e Sul, o que implicaria em esperar uma acidificação importante ou desertificante para a porção meridional da América do Sul (a região compreendida entre Cuiabá e Buenos Aires, e entre São Paulo e os Andes)”, analisa.
Há estudos que sugerem ainda que um desaparecimento da Amazônia teria repercussões diretas nos dois grandes oceanos do mundo, Pacifico e Atlântico, com consequências climáticas globais. (Fonte: Portal Terra)